Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1838,838,2026-05-05,"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, APROVADAS NA 1° ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1839,837,2026-05-05,"DENOMINA ""CAMPEONATO ABERTO MUNICIPAL FLÁVIO MARCÍLIO DE SOUSA"" O CAMPEONATO ABERTO DE FUTEBOL REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1840,836,2026-04-27,"CRIA E NOMEIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE PALHANO - CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1827,835,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ROBSON CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1826,834,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALYSSON DE QUEIROZ BARROSO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1825,833,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1824,832,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR GUILHERME NUNES BESERRA BARBOSA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1823,831,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR PEDRO GRANGEIRO NETO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1822,830,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR CESAR AUGUSTO GODOFLITE MIRANDA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1821,829,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1820,828,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA EDNA SENA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1819,827,2026-04-20,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS DO CARMO ANDRADE FILHO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1809,826,2026-04-07,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1810,825,2026-04-07,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALESSANDRO TAVARES COSTA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1811,824,2026-04-07,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA MARIA ALVES DE OLIVEIRA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1812,823,2026-04-07,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSE MARIA DA SILVA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1813,822,2026-04-07,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1814,821,2026-04-07,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA MARIA GEVÂNIA PEREIRA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1815,820,2026-03-31,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1816,819,2026-03-31,"ALTERA O INCISO II CAPUT, E, ALÍNEA C, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N°807/2025 - QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PALHANO E CONSOLIDA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A ESSE SEGMENTO.",2026,"LEI MUNICIPAL"