[{"Id":1809,"Numero":"826","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1809"},{"Id":1810,"Numero":"825","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALESSANDRO TAVARES COSTA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1810"},{"Id":1811,"Numero":"824","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA MARIA ALVES DE OLIVEIRA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1811"},{"Id":1812,"Numero":"823","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSE MARIA DA SILVA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1812"},{"Id":1813,"Numero":"822","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1813"},{"Id":1814,"Numero":"821","Data":"2026-04-07","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA MARIA GEVÂNIA PEREIRA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1814"},{"Id":1815,"Numero":"820","Data":"2026-03-31","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1815"},{"Id":1816,"Numero":"819","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA O INCISO II CAPUT, E, ALÍNEA C, DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N°807/2025 - QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PALHANO E CONSOLIDA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A ESSE SEGMENTO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1816"},{"Id":1817,"Numero":"818","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE PALHANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1817"},{"Id":1791,"Numero":"817","Data":"2026-02-25","Descricao":"DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO MULTIFUNCIONAL DE FEIRAS E EVENTOS - CEMUFE COM O NOME DO EX VEREADOR GENTIL RODRIGUES DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1791"},{"Id":1790,"Numero":"816","Data":"2026-02-25","Descricao":"DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1790"},{"Id":1789,"Numero":"815","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E REVOGA A LEI Nº 107/98, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1789"},{"Id":1788,"Numero":"814","Data":"2026-02-13","Descricao":"CRIA NOVOS CARGOS, AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA A TABELA QUE CONSTA NO ANEXO I DA LEI Nº 780, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1788"},{"Id":1787,"Numero":"813","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ALTERA A TABELA SALARIAL DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1787"},{"Id":1786,"Numero":"812","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADQTA QUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1786"},{"Id":1767,"Numero":"811","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1767"},{"Id":1744,"Numero":"810","Data":"2025-12-18","Descricao":"\"AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDEB PARA CUSTEAR AÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1744"},{"Id":1742,"Numero":"808","Data":"2025-12-02","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, O FUNDO DE TURISMO E DA PROVIDENCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1742"},{"Id":1741,"Numero":"807","Data":"2025-12-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, CONSOLIDA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DA SEGMENTO ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1741"},{"Id":1737,"Numero":"806","Data":"2025-11-17","Descricao":"DAR NOME A TRAVESSA DE RAIMUNDA FONSECA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.palhano.ce.gov.br/leis.php?id=1737"}]