NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
746 25/09/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHANO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
745 25/09/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL - LOA Nº 724/2022 DE 23/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
744 24/07/2023 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N” 731/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE CORREÇÃO E DE REVISÃO SETORIAL DOS VALORES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
743 24/07/2023 EMENTA: ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
742 24/07/2023 EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇAO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA MODALIDADE DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “D”, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
741 24/07/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
740 10/07/2023 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS- ACE, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, PERCENTUAL CALCULADO SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA A TÍTULO DE DE ENDEMIAS INCENTIVO POR PRODUTIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
739 10/07/2023 ALTERA O NOME DA RUA PRAÇA DO MERCADO PARA PREFEITO FRANCISCO ERISSON FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
738 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ANTENOR CORREIA GOMES. 2023 LEI MUNICIPAL
737 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ HELDER BESSA. 2023 LEI MUNICIPAL
736 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR RAIMUNDO COSTA FILHO. 2023 LEI MUNICIPAL
735 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO PASTOR SENHOR JOSÉ MILTON VIANA NOGUEIRA 2023 LEI MUNICIPAL
734 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDO MARQUES RODRIGUES. 2023 LEI MUNICIPAL
733 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A DRA. CÉLIA COSTA LIMA. 2023 LEI MUNICIPAL
732 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO DR. LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
731 22/03/2023 DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
730 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE TAXA DE PERJVIISSÃÓ DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, RELATIVOS A FEIRA E MERCADO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DA REMISSÃO PREVISTO NO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
729 16/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL2023 DO MUNICÍPIODE PALHANO/CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
728 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL- CAPS. 2023 LEI MUNICIPAL
727 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE RODOVIA DO CAJU JOAQUINZINHO FERREIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
726 19/01/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES REFERENTES A BOLSA REMUNERATÓRIA AOS MÚSICOS DO MUNICIPIO DE PALHANO - CE INSTITUÍDA ATRAVÉS DO ART. 37 DA LEI 129/2001, LEI 086/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
725 19/01/2023 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N" 388/2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2023 LEI MUNICIPAL
720 25/10/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 2022 DO MUNICIPIO DE PALHANO 2022 LEI MUNICIPAL
719 14/10/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PALHANO CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE 2022 LEI MUNICIPAL
718 11/10/2022 ALTERA OS ARTS 230 E 238 DA LEI MUNICIPAL N 481 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 2022 LEI MUNICIPAL
713 30/08/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2022 LEI MUNICIPAL
711 19/07/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE DE PALHANO CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL 2022 LEI MUNICIPAL
708 12/05/2022 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
707 11/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DO PREFEITO E DOS EX-PREFEITOS DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
706 03/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ROBERTO SOARES PESSOA. 2022 LEI MUNICIPAL
705 03/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK. 2022 LEI MUNICIPAL
704 03/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALEXANDRE VIANA FONTES DE MEDEIROS. 2022 LEI MUNICIPAL
703 03/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS. 2022 LEI MUNICIPAL
702 03/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA AURILENE DAMASCENO DOS SANTOS. 2022 LEI MUNICIPAL
701 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL PROFISSIONAIS DA ATENCÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE PALHANO CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
700 03/05/2022 REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO E OS VALORES DAS PREMIAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALHANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
699 02/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO BRITO DA SILVA JÚNIOR. 2022 LEI MUNICIPAL
698 02/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA JOZABETE TAVARES DA SILVA LIMA. 2022 LEI MUNICIPAL
697 02/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO AO SENHOR JOSINEUDO MONTEIRO GOMES. 2022 LEI MUNICIPAL
696 13/04/2022 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2022 LEI MUNICIPAL
695 13/04/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PALHANO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
694 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
693 29/03/2022 REGULAMENTA AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PALHANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
691 29/03/2022 TRATOR PARA ARAÇÃO DA TERRA, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
690 29/03/2022 Dispões sobre o serviço de inspeção municipal – SIM e sobre outros procedimentos de Inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e para comercialização e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
689 17/03/2022 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
688 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM ESPAÇO A SER ESCOLHIDO, ONDE COMPORTARA UMA SALA VERMELHA, TENDO POR FINALIDADE A UTILIZAÇÃO POR PACIENTES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS E VIGILÂNCIA INTENSIVOS, NO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA DE JESUS MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
687 14/03/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
686 03/03/2022 DÁ NOME A CRECHE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE SANTANA EROTILDE DE OLIVEIRA SANTOS. 2022 LEI MUNICIPAL
643 17/12/2021 -INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE PALHANO 2019 LEI MUNICIPAL
680 09/12/2021 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O PERIODO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
676 05/10/2021 CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
675 16/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2021 LEI MUNICIPAL
674 28/07/2021 FICAM INCLUIDOS NA FRENTE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO OS CONSELHEIROS TUTELARES EM EXERCICIO DA FUNÇÃO NO MUNICIPIO DE PALHANO 2021 LEI MUNICIPAL
673 05/07/2021 AUTORIZA O ENVIO DAS PRESTAÇOES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO A CAMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
672 17/06/2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
671 16/06/2021 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N 500 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES BASICAS PARA POLITICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
202 24/05/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DOS ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO 2021 LEI MUNICIPAL
670 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
669 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA 2021 LEI MUNICIPAL
668 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR DALLE SILVA SAMPALO 2021 LEI MUNICIPAL
667 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR SILVIO RAMALHO DANTAS 2021 LEI MUNICIPAL
666 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
665 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
664 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
663 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADAO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
170 04/05/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE 2021 LEI MUNICIPAL
662 31/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2021 LEI MUNICIPAL
659 16/03/2021 DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇOES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇOES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
657 22/01/2021 DA NOME AO GINASIO COBERTO DO DISTRITO DO SÃO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
652 01/09/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
651 08/06/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2021 2020 LEI MUNICIPAL
650 19/05/2020 Autoriza o POder Executivo a realizar doações de máscaras, insumos/materiais de higiene e limpeza relacionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19 e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
649 11/03/2020 LEI Nº 649.2020 DE 11.03.2020 - MODIFICA O § 7º E ACRESCE O § 8º NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 141.2001 DE 14 DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
6452020 14/02/2020 DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 2020 LEI MUNICIPAL
6442020 14/02/2020 DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
648 14/02/2020 LEI Nº 648.2020 DE 14.02.2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO DR. HEITOR DE SÁ GONÇALVES 2020 LEI MUNICIPAL
647 14/02/2020 LEI Nº 647.2020 DE 14.02.2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO DR. BRUNO BARROS GONÇALVES 2020 LEI MUNICIPAL
646 14/02/2020 LEI Nº 646.2020 DE 14.02.2020 - ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 388.2010, ADEQUANDO À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
645 14/02/2020 LEI Nº 645.2020 DE 14.02.2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2020 LEI MUNICIPAL
644 14/02/2020 LEI Nº 644.2020 DE 14.02.2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2020 LEI MUNICIPAL
635 16/10/2019 Plano Municipal de Educação 2019 LEI MUNICIPAL
638 28/08/2019 MODIFICA A LEI Nº 549 DE DEZEMBRO DE 2015,QUE INSTITUI O MUNICIPIO DE PALHANO-CE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. 2019 LEI MUNICIPAL
637 20/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 DO MUNICIIO DE PALHANO. 2019 LEI MUNICIPAL
636 18/07/2019 CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNUCIPIO DE PALHANO. 2019 LEI MUNICIPAL
634 18/07/2019 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA 2019 LEI MUNICIPAL
633 18/07/2019 DISPOE SOBRE DAR NOME A RUA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2019 LEI MUNICIPAL
632 18/07/2019 DAR NOME A TRAVESSA DE, BEATRIZ MARIA DA SILVA. 2019 LEI MUNICIPAL
631 18/07/2019 DISPÕE SOBRE: MODIFICA AS NOMENCLATURAS UTILIZADAS NA LEI 620/2019 QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA O ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDO - UNIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE. 2019 LEI MUNICIPAL
630 18/07/2019 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O AUXILIO FINANCEIRO E OS VALORES DAS PREMIAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2019 LEI MUNICIPAL
629 07/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTOS SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIOS DE PALHANO/CE. AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE-SISAR-BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
628 07/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTEÁRIA DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
622 30/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANESE. 2019 LEI MUNICIPAL
621 14/03/2019 ATUALIZAR O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 2019 LEI MUNICIPAL
620 19/02/2019 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO -UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE. 2019 LEI MUNICIPAL
619 19/02/2019 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS. 2019 LEI MUNICIPAL
618 19/12/2018 ELEVA A VAQUEJADA, PEGA DE BOI NO MATO, A CAVALGADA, À CONDIÇÕES DE MANISFESTAÇÕES ARTÍSTICA-CULTURIAS MUNICÍPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
617 19/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALHANO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,000,00 (CEM MIL REAIS). 2018 LEI MUNICIPAL
615 19/12/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSOS PROVINIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" DESTINADOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE PALHANO 2018 LEI MUNICIPAL
614 19/12/2018 REGULAMENTA NO ÀMBITO DO SISTEMA MUNICÍPAL DE SAÚDE DE PALHANO, DO PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA, DESTINAD ÀS INIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIOS DE PALHANO. 2018 LEI MUNICIPAL
616 18/12/2018 MODIFICAR AS NOMECLATURAS UTILIZADAS NA LEI 604/2018 DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2018 LEI MUNICIPAL
613 27/11/2018 AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE ABASTECIMENTOS DE ÀGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CEARÁ, AO SISTEMA INTREGADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE- SISAR E BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES. 2018 LEI MUNICIPAL
612 09/11/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE PALHANO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
611 06/11/2018 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
610 16/10/2018 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE. 2018 LEI MUNICIPAL
609 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO SALA DE USO COLETIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 2018 LEI MUNICIPAL
608 19/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICIPIO DE PALHANO 2018 LEI MUNICIPAL
607 19/06/2018 DÀ NOME A PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
606 19/06/2018 DÁ NOME AO CAMPINHO DE FUTEBOL MUNICIPAL (CAMPINHO SESPORTE). 2018 LEI MUNICIPAL
604 07/05/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO 2018 LEI MUNICIPAL
603 17/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO CHARLES DANTAS ALBUQUERQUE. 2018 LEI MUNICIPAL
602 17/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO EXMO.SENHOR SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR. 2018 LEI MUNICIPAL
601 17/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
600 17/04/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. 2018 LEI MUNICIPAL
599 17/04/2018 CONCEDE TÍTULO PALHANENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. 2018 LEI MUNICIPAL
598 17/04/2018 CONCEDE TÍTULO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO ASSIS GUIMARÃES. 2018 LEI MUNICIPAL
605 14/04/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
597 28/03/2018 ATUALIZA O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 388/2010, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 JULHO DE 2008. 2018 LEI MUNICIPAL
596 06/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL, E O ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
595 05/03/2018 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DO QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2018 LEI MUNICIPAL
594 19/12/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.096,000,00 ( UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL REAIS). 2017 LEI MUNICIPAL
593 21/11/2017 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇAO DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL 2017 LEI MUNICIPAL
592 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE PALHANO,ESTIMA À RECEIRTA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
591 01/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO PARA QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
589 16/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO. 2017 LEI MUNICIPAL
590 10/10/2017 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 481/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2017 LEI MUNICIPAL
588 10/10/2017 Dispõe sobre a criação da semana do Produto Rural, da Cidade de Palhano - Ceará 2017 LEI MUNICIPAL
587 19/07/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura municipal de Palhano, o crédito Especial no valor de 15.000,00( Quinze Mil Reais). 2017 LEI MUNICIPAL
586 19/07/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA. 2017 LEI MUNICIPAL
585 19/07/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 10.518,18 (DEZ MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS. 2017 LEI MUNICIPAL
584 19/07/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). 2017 LEI MUNICIPAL
583 19/07/2017 DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E/OU CONTRAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS E EVENTOS DO MUNICIPIOS DE QIUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COMO O PODER PÚBLICO. 2017 LEI MUNICIPAL
582 26/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
581 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO 2017 LEI MUNICIPAL
580 22/06/2017 DISPÕES SOBRE A MUDANÇAS DE NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE. 2017 LEI MUNICIPAL
579 19/06/2017 DISPÓE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2017 LEI MUNICIPAL
578 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS. 2017 LEI MUNICIPAL
577 03/05/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA. 2017 LEI MUNICIPAL
576 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANESE AO SENHOR JOAQUIM FERREIRA LIMA 2017 LEI MUNICIPAL
575 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALFREDO DE SOUSA PAIVA. 2017 LEI MUNICIPAL
574 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÈ PAIVA DE OLIVEIRA. 2017 LEI MUNICIPAL
573 18/04/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 637.000,00(SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). 2017 LEI MUNICIPAL
572 18/04/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SULPLEMENTAR NO VALOR DE 2.850,000,00(DOIS MILHÕES OITOCENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 2017 LEI MUNICIPAL
571 18/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORUZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECÍFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES. 2017 LEI MUNICIPAL
567 06/12/2016 ATUALIZA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
566 08/11/2016 INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
565 08/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
564 25/07/2016 MODIFICA A SEÇAO I, DOS SEGURADOS, DO CAPITULO II, TITULO UNICO DA LEI MUNICIPAL N 220 DE 22 DE JUNHO DE 2006. 2016 LEI MUNICIPAL
563 06/07/2016 ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
562 06/07/2016 ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
561 06/07/2016 ESTABELECE VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTES DA CAMARA PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020. 2016 LEI MUNICIPAL
560 22/06/2016 ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO. 2016 LEI MUNICIPAL
558 25/05/2016 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
557 17/05/2016 INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2016 NO MUNICIPIO DE PALHANO. 2016 LEI MUNICIPAL
556 02/05/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO SENHOR - PEDRO RODRIGUES DA SILVA. 2016 LEI MUNICIPAL
555 02/05/2016 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO SENHOR JOSE BATISTA DA SILVA. 2016 LEI MUNICIPAL
554 27/04/2016 DÁ NOME A TRAVESSA DE JOSE ILSON DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
553 01/03/2016 DÁ NOME A TRAVESSA DE CELINA FERREIRA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
551 22/12/2015 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
550 22/12/2015 DELIMITA A RUA MIGUEL BARRETO DE SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
549 02/12/2015 MODIFICA A LEI 505 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, CIP. 2015 LEI MUNICIPAL
548 18/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE PREDIOS PUBLICOS. 2015 LEI MUNICIPAL
547 21/10/2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
546 06/10/2015 MODIFICA O ANEXO I, DA LEI 538- 2015... E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
545 29/09/2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROENPREENDEDOR INDIVIDUAL... E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
544 23/09/2015 ALTERA A TRAVESSA 14 DE JULHO PARA TRAVESSA ANGELINO RODRIGUES BARRETO. 2015 LEI MUNICIPAL
542 23/06/2015 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE PALHANO. (2015-2025). 2015 LEI MUNICIPAL
541 01/06/2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCIÇIO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
539 19/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS - PARA O ANO DE 2015 NO MUNICIPIO DE PALHANO. 2015 LEI MUNICIPAL
534 24/02/2015 IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PALHANO, DE DESENVOLVIMENTO, E INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS. 2015 LEI MUNICIPAL
533 24/02/2015 Implantação do Plano Municipal de Cultura de Palhano, de Desenvolvimento e Planejamento e incentivo à Cultura, instituído pela Lei Federal n° 12.343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com metas e estratégias e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
532 29/12/2014 IMPLANTACAO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE PALHANO. 2014 LEI MUNICIPAL
531 02/12/2014 CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO SENHOR - MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA. 2014 LEI MUNICIPAL
530 26/11/2014 DÁ NOME A TRAVESSA DE SIMIAO SILVESTRE DA FONSECA. 2014 LEI MUNICIPAL
526 15/07/2014 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
525 30/06/2014 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO E O FUNCIONAMENTO DO MERCADO E FEIRA NO MUNICIPIO DE PALHANO. 2014 LEI MUNICIPAL
524 18/06/2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
523 16/06/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2014 LEI MUNICIPAL
522 11/06/2014 DÁ NOME A UNIDADE BASICA DE SAUDE DA COMUNIDADE DE FEIJAO BRAVO. 2014 LEI MUNICIPAL
521 04/06/2014 INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTACAO, AOS PROFISSIONAIS DO PROVAB. 2014 LEI MUNICIPAL
520 29/04/2014 CONSOLIDA A LEGISLAÇAO QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA. 2014 LEI MUNICIPAL
518 01/04/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
517 01/04/2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
516 11/02/2014 DISPOE SOBRE REVISAO REMUNERATORIA E PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
511 04/11/2013 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS - RUA MANUEL JESUS DE QUEIROZ. 2013 LEI MUNICIPAL
510 04/11/2013 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA FONSECA. 2013 LEI MUNICIPAL
508 15/10/2013 MODIFICA A LEI 227 - 2007 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIOU CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
507 04/10/2013 PLANO PARA O QUADRIENIO 2014 - 2017. 2013 LEI MUNICIPAL
499 15/07/2013 MODIFICA A LEI N 353.2009, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. 2013 LEI MUNICIPAL
498 15/07/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PALHANO, SEUS PRÍNCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
497 05/07/2013 ALTERA O ART. 19 DA LEI 458.2012 DE 02 DE ABRIL DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
496 10/06/2013 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
495 06/05/2013 CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS. 2013 LEI MUNICIPAL
494 06/05/2013 CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS 2013 LEI MUNICIPAL
493 06/05/2013 DÁ NOME A PREDIO PUBLICO - CRECHE MARIA DE FATIMA DA SILVA BESERRA. 2013 LEI MUNICIPAL
492 29/04/2013 DÁ NOME A PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS - JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA. 2013 LEI MUNICIPAL
491 29/04/2013 DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE SAO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
489 11/03/2013 DISPOE SOBRE REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. 2013 LEI MUNICIPAL
488 11/03/2013 INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO E DA PROVIDENCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
487 25/02/2013 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS - RUA EVARISTO CELESTINO DA FONSECA. 2013 LEI MUNICIPAL
486 21/12/2012 FICA DENOMINADA DE JOSE PAULO DE FREITAS , A PRAÇA LOCALIZADA EM TORNO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE LUZILANDIA. 2012 LEI MUNICIPAL
485 21/12/2012 FICA DENOMINADO DE FRANCISCO ORLANDO MATEUS A PRAÇA LOCALIZADA EM TORNO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE JUREMA. 2012 LEI MUNICIPAL
21/12/2012 DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
4831 10/12/2012 EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO. 2012 LEI MUNICIPAL
484 10/12/2012 EMENTA - INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BASICO ,COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO. 2012 LEI MUNICIPAL
483 10/12/2012 EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO A FAZENDA NACIONAL. 2012 LEI MUNICIPAL
482 10/12/2012 EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO REGIME PROPRIO. 2012 LEI MUNICIPAL
481 03/12/2012 EMENTA - INSTITUI O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PALHANO .CE 2012 LEI MUNICIPAL
480 03/12/2012 EMENTA - INSTITUI O CODIGO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2012 LEI MUNICIPAL
479 19/11/2012 FICA DENOMINADA DE AVENIDA MANOEL BARRETO DE SANTIAGO A ATE ENTAO RUA ESTRADA DO BOI MORTO. 2012 LEI MUNICIPAL
478 12/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
477 23/10/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO . 2012 LEI MUNICIPAL
476 03/09/2012 ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
475 03/09/2012 ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
474 03/09/2012 ESTABELECE VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA PARA LEGISLATURA 2013 - 2016. 2012 LEI MUNICIPAL
473 04/06/2012 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
472 04/06/2012 MODIFICA A LEI 353-2009 DE 20 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
471 10/05/2012 CRIA O CIRCUITO DO ESPORTE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2012 LEI MUNICIPAL
470 30/04/2012 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE - DENIS GLEDSON RIOS. 2012 LEI MUNICIPAL
469 30/04/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A MARIA DELOURDES SANTIAG0. 2012 LEI MUNICIPAL
468 30/04/2012 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A DJACIRA SILVERIO GONDIM. 2012 LEI MUNICIPAL
467 23/04/2012 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO DR HIROSHI SHIMOKAWA. 2012 LEI MUNICIPAL
464 12/04/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO. 2012 LEI MUNICIPAL
463 12/04/2012 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A BARBARA LACE DE SOUSA. 2012 LEI MUNICIPAL
462 12/04/2012 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A MARIA DE FATIMA VALENTIM DOS SANTOS. 2012 LEI MUNICIPAL
461 12/04/2012 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO. 2012 LEI MUNICIPAL
460 12/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATACAO DOS AGENTES DE CIDADANIA. 2012 LEI MUNICIPAL
459 02/04/2012 DISPOE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2012 LEI MUNICIPAL
458 02/04/2012 DISPOE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2012 LEI MUNICIPAL
457 05/03/2012 DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 14 DA LEI 220.2006 DE 22 DE JUNHO DE 2006. 2012 LEI MUNICIPAL
456 05/03/2012 DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAUDE NA SEDE DO MUNICIPIO - UBS - EDISON VIEIRA LIMA. 2012 LEI MUNICIPAL
455 27/02/2012 DÁ NOME DE ANA JOAQUINA DE JESUS, A PRAÇA PUBLICA EM ALTO DA IRMANDADE. 2012 LEI MUNICIPAL
454 27/02/2012 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMOVEL COM A EMPRESA - DIVINART ARTEFATOS DE COURO E CONFECÇAO LTDA. 2012 LEI MUNICIPAL
453 27/01/2012 ALTERA O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. 2012 LEI MUNICIPAL
452 17/01/2012 DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS, CARGOS EFETIVOS COMISSAO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 2012 LEI MUNICIPAL
451 19/12/2011 DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2011 LEI MUNICIPAL
449 12/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE PREDIOS PUBLICOS. 2011 LEI MUNICIPAL
447 28/11/2011 DISPOE SOBRE A COMEMORAÇAO DOS FESTEJOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2011 LEI MUNICIPAL
446 28/11/2011 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2012... 2011 LEI MUNICIPAL
450 19/11/2011 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DE LAGOA DA TELHA... 2011 LEI MUNICIPAL
444 17/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇAO TEMPORARIA DOS AGENTES DE CIDADANIA. 2011 LEI MUNICIPAL
443 22/09/2011 DÁ NOME AO ESTADIO DE FUTEBOL... FICA DENOMINADO - FRANCISCO SALES DE FREITAS. 2011 LEI MUNICIPAL
442 15/08/2011 DÁ NOME A RUA ... - MIGUEL BARRETO DE SANTIAGO. 2011 LEI MUNICIPAL
441 15/08/2011 DÁ NOME A TRAVESSA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.- DELMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO. 2011 LEI MUNICIPAL
440 15/08/2011 DÁ NOME A UNIDADE BASICA DE SAUDE DE LAGOA DA TELHA. 2011 LEI MUNICIPAL
438 01/08/2011 MODIFICA A LEI 138 - 2001 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ESCOLAR - CAE. 2011 LEI MUNICIPAL
437 13/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIACAO DE ATLETISMO DE PALHANO. 2011 LEI MUNICIPAL
436 13/06/2011 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO EQUIPAMENTO PUBLICO UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DE SAO JOSE. 2011 LEI MUNICIPAL
435 13/06/2011 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO EQUIPAMENTO PUBLICO UNIDADE BASICA CANTO DA CRUZ. 2011 LEI MUNICIPAL
434 07/06/2011 DÁ NOME A RUA RAIMUNDO RAFAEL DA FONSECA. 2011 LEI MUNICIPAL
433 30/05/2011 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
432 30/05/2011 ESTABELECE O VALOR DA REMUNERAÇAO DO AGENTE DE CIDADANIA E MODIFICA O ARTIGO 5 DA LEI 431 - 2011... 2011 LEI MUNICIPAL
431 24/05/2011 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATO TEMPORARIO DOS AGENTES DE CIDADANIA PELO INTERVALO DE TEMPO... 2011 LEI MUNICIPAL
429 19/04/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A ADALTO GOMES FIGUEIREDO. 2011 LEI MUNICIPAL
428 05/04/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A ALIPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO. 2011 LEI MUNICIPAL
427 15/03/2011 ALTERA O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. 2011 LEI MUNICIPAL
425 10/03/2011 DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS. 2011 LEI MUNICIPAL
424 28/02/2011 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO DR. JOSE EDSON FURTADO. 2011 LEI MUNICIPAL
423 28/02/2011 CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A - FRANCISCO EDSON COSTA. 2011 LEI MUNICIPAL
422 28/02/2011 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A PROFESSORA - FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. 2011 LEI MUNICIPAL
420 28/02/2011 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2011 LEI MUNICIPAL
419 23/02/2011 DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. 2011 LEI MUNICIPAL
418 23/02/2011 ADOTA O DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS. 2011 LEI MUNICIPAL
417 18/02/2011 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO , ESTABELECE NORMAS. 2011 LEI MUNICIPAL
416 13/01/2011 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATA DE BEM IMOVEL E BENS MOVEIS, COM A EMPRESA E.K.S. LIMA - ME FILIAL. 2011 LEI MUNICIPAL
415 23/12/2010 DÁ NOME A PRAÇA DO CANTO DA CRUZ ,DE FIRMINO CHAGAS DA FONSECA... 2010 LEI MUNICIPAL
411 22/11/2010 DÁ NOME A TRAVESSA QUE SAI DA RUA 13 DE MAIO , A FRANCISCO PEDRO DA SILVA DE SIMAO SILVESTRE DA FONSECA... 2010 LEI MUNICIPAL
410 22/11/2010 DÁ NOME A TRAVESSA QUE SAI DA RUA 13 DE MAIO A RUA PEDRO RODRIGUES SEVERIANO DE - JOSE FERREIRA FILHO . 2010 LEI MUNICIPAL
407 22/11/2010 DÁ NOME A TRAVESSA QUE SAI DA AVENIDA SIMPLICIO DE PAULA GALVAO ATÉ A CE 371 DE NILO ALVES DO AMARAL. 2010 LEI MUNICIPAL
405 25/10/2010 DÁ NOME O CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE PALHANO DE - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA. 2010 LEI MUNICIPAL
404 15/09/2010 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇAO DA UBS DE CANTO DA CRUZ... 2010 LEI MUNICIPAL
403 15/09/2010 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇAO DA UBS DO DISTRITO DE SAO JOSÉ... 2010 LEI MUNICIPAL
402 01/09/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 680.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
401 15/07/2010 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL... 2010 LEI MUNICIPAL
399 15/06/2010 DÁ NOME A PRAÇA PUBLICA DO DISTRITO DE SAO JOSE. 2010 LEI MUNICIPAL
398 01/06/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2010 LEI MUNICIPAL
397 20/05/2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCIÇIO DE 2011... 2010 LEI MUNICIPAL
396 20/05/2010 REGULAMENTA O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DA LEI N 388 - 2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
393 05/03/2010 MODIFICA A LEI N 201 - 2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. 2010 LEI MUNICIPAL
391 05/03/2010 DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. 2010 LEI MUNICIPAL
395 25/02/2010 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A PROFESSORA - CELIA MARIA SOARES FERREIRA. 2010 LEI MUNICIPAL
390 25/02/2010 DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO - GUARDA MUNICIPAL. 2010 LEI MUNICIPAL
389 08/01/2010 DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE DA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA. 2010 LEI MUNICIPAL
387 11/12/2009 REVALIDA O TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DATADO DE 25 DE MAIO 2009, AUTORIZA CORREÇÃO E JUROS E REVOGA AS LEIS 236/2007 DE 26/09/2007 E 338/2007 DE 13/11/2007 2009 LEI MUNICIPAL
386 12/11/2009 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE VEÍCULOS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
385 22/10/2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE PALHANO. 2009 LEI MUNICIPAL
384 22/10/2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DO ESPORTE DE PALHANO. 2009 LEI MUNICIPAL
383 22/10/2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DO PATRIMONIO HISTORICO E MATERIAL DE PALHANO . 2009 LEI MUNICIPAL
382 22/10/2009 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2009 LEI MUNICIPAL
381 22/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
375 03/09/2009 DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. 2009 LEI MUNICIPAL
379 31/08/2009 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO 2010 - 2013. 2009 LEI MUNICIPAL
369 12/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. 2009 LEI MUNICIPAL
368 12/06/2009 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO MUNICIPAL DE REFERENCIA EM GESTAO ESCOLAR. 2009 LEI MUNICIPAL
367 09/06/2009 INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE PALHANO - UFIP, PARA EFEITO DE CALCULO DE ATUALIZACAO MONETARIA DE CONVERSAO... 2009 LEI MUNICIPAL
366 09/06/2009 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2010... 2009 LEI MUNICIPAL
364 29/04/2009 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO. 2009 LEI MUNICIPAL
363 29/04/2009 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. 2009 LEI MUNICIPAL
362 29/04/2009 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA AO DR. DOMINGOS DE AGUIAR NETO. 2009 LEI MUNICIPAL
361 29/04/2009 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA CID FERREIRA GOMES., 2009 LEI MUNICIPAL
360 29/04/2009 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
359 29/04/2009 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
358 15/04/2009 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL - PROGRAMA DE INTERVENCOES VIARIAS - PROVIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
357 15/04/2009 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL... 2009 LEI MUNICIPAL
356 20/02/2009 DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. 2009 LEI MUNICIPAL
353 22/01/2009 INSTITUI O REGIME DE PLANTAO E DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
352 22/01/2009 AUTORIZA CONCESSAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
350 13/01/2009 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS. 2009 LEI MUNICIPAL
341 14/12/2007 LEI 341-2007 DE 14.12.2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA . 2007 LEI MUNICIPAL
340 14/12/2007 LEI 340-2007 DE 14.12.2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
339 06/12/2007 LEI 339-2007 DE 06.12.2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2008...LEI 339-07.2 CONTINUAÇAO 2007 LEI MUNICIPAL
338 13/11/2007 LEI 338-2007 DE 13.11.2007 MODIFICA A LEI N. 236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007...E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI 339-07.2 CONTINUAÇAO 2007 LEI MUNICIPAL
337 26/09/2007 LEI 337-2007 DE 26.09.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA... 2007 LEI MUNICIPAL
236 26/09/2007 LEI 236-2007 DE 26.09.2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
235 26/09/2007 LEI 235-2007 DE 26.09.2007 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
234 26/09/2007 LEI 234-2007 DE 26.09.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DP CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
233 14/08/2007 LEI 233-2007 DE 14.08.2007 DISPOE SOBRE REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ,OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
232 12/06/2007 LEI 232-2007 DE 12.06.2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2008,NA FORMA QUE INDICA .LEI 232-2007.2 CONTINUAÇAO 2007 LEI MUNICIPAL
231 16/05/2007 LEI 231-2007 DE 16.05.2007 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
230 27/04/2007 LEI 230-2007 DE 27.04.2007 CRIA GRATIFICAÇAO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO . 2007 LEI MUNICIPAL
229 27/04/2007 LEI 229-2007 DE 27.04.2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
228 03/04/2007 LEI 228-2007 DE 03.04.2007 APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO- MAG - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. 2007 LEI MUNICIPAL
227 03/04/2007 LEI 227-2007 DE 03.04.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA... 2007 LEI MUNICIPAL
226 03/04/2007 LEI 226-2007 DE 03.04.2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
225 03/04/2007 LEI 225-2007 DE 03.04.2007 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA...E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
224 20/12/2006 LEI 224-2006 DE 20.12.2006 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO... 2006 LEI MUNICIPAL
223 22/11/2006 LEI 223-2006 DE 22.11.2006 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006... 2006 LEI MUNICIPAL
222 08/11/2006 LEI 222-2006 DE 08.11.2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007,NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
221 19/09/2006 LEI 221-2006 DE 19.09.2006 CONCEDEM PERMISSAO PARA ALIENAÇAO DE VEÍCULOS PERTENCENTES DO MUNICIPIO DE PALHANO, INSERVIVEIS PARA A ADM. MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
220 22/06/2006 LEI 220-2006 DE 22.06.2006 REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALHANO... 2006 LEI MUNICIPAL
219 08/06/2006 LEI 219-2006 DE 08.06.2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
218 03/05/2006 LEI 218-2006 DE 03.05.2006 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DO CENTRO MULTIFUNCIONAL DE FEIRAS E EVENTOS... 2006 LEI MUNICIPAL
217 03/05/2006 LEI 217-2006 DE 03.05.2006 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO POSTO DE SAÚDE DE ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
216 19/04/2006 LEI 216-2006 DE 19.04.2006 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, A CAGECE , PARA REALIZAR A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2006 LEI MUNICIPAL
215 19/04/2006 LEI 215-2006 DE 19.04.2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 56.650,00. CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
214 19/04/2006 LEI 214-2006 DE 19.04.2006 ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
213 19/04/2006 LEI 213-2006 DE 19.04.2006 CONCEDEM PERMISSOES PARA ALIENAÇAO DE VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE PALHANO, INSERVIVEIS PARA A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
212 19/04/2006 LEI 212-2006 DE 19.04.2006 MODIFICA A LEI 162-2002, DE 26.03.2002 QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
211 28/03/2006 LEI 211-2006 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO REV.MO SR. PADRE JOSÉ EDVALDO MOREIRA DE SOUSA. 2006 LEI MUNICIPAL
210 21/02/2006 LEI 210-2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO NOME DA RUA PADRE SEVERINO XAVIER. 2006 LEI MUNICIPAL
209 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALHANO 2005 LEI MUNICIPAL
208 10/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2006-2009 2005 LEI MUNICIPAL
205 30/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A 2005 LEI MUNICIPAL
204 15/06/2005 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO, NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 2005 LEI MUNICIPAL
203 15/06/2005 DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 2005 LEI MUNICIPAL
201 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI 2005 LEI MUNICIPAL
00389 01/04/1989 INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA PROVIDENCIAS 1989 LEI MUNICIPAL
www.palhano.ce.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 20:12:53