| 14/08/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O MAIS PAIC MATEMÁTICA | AGOSTO | 2023 | SELEÇÃO DE BOLSISTA MAIS PAIC MATEMÁRICA 2023 |
| 09/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA - PROCESSO SELETIVO EDITAL N" 2023060601 | | 2023 | EDITAL |
| 07/08/2023 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FTNAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 31/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2023 | RESULTADO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RECURSO PELA PLENÁRIA DO CMDCA- CONSELHO TUTELAR | | 2023 | EDITAL |
| 29/06/2023 | | | 2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO DE GESTORES |
| 27/06/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME- PALHANO 2023. AS 100 FAMÍLIAS CONTEMPLADAS FORAM SELECIONADAS SEGUINDO OS CRITÉRIOS DE PESQUISA DO IPECE. | | 2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS |
| 27/06/2023 | | | 2023 | RESULTADO FTNAL DA TE ETAPA - ANÁLTSE DE RÍRULOS |
| 20/06/2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES | | 2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES |
| 13/06/2023 | | | 2023 | RELAÇÃO DE CONSELHEIROS |
| 06/06/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO | | 2023 | EDITAL |
| 31/05/2023 | RESULTADO FINAL | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO |
| 23/05/2023 | | | 2023 | RESULTADO PÓS RECURSO |
| 19/05/2023 | RESULTADO ANÁLISE DE CURRÍCULO | | 2023 | RESULTADO ANÁLISE DE CURRÍCULO |
| 18/04/2023 | A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) de Palhano, em parceria com o SENAC, no uso de suas atribuições torna pública a oferta do Curso de Modelagem para a formação e capacitação de mão de obra no município, que será regido através deste edital. | | 2023 | EDITAL |
| 30/03/2023 | | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 09/03/2023 | | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 09/03/2023 | | | 2023 | EDITAL |
| 31/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/12/2022 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 23/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/12/2022 | DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2022 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 | | 2022 | DECRETO |
| 25/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 2022 DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2022 | ALTERA EM CARATER EXCEPCIONAL A DATA DE VENCIMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCICIO DE 2022 | | 2022 | DECRETO |
| 20/10/2022 | Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo no dia 24 de outubro de 2022 nos orgaos e entidades do municipio de palhano | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PALHANO CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2022 | ALTERA OS ARTS 230 E 238 DA LEI MUNICIPAL N 481 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/10/2022 | PENSÃO POR MORTE | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13/09/2022 | REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA COPA DE BASE-SUB 13 E SUB 15, REFERENTE NO PERIODO DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | RECOMENDAÇÃO ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS - ELEIÇÕES GERAIS 2022 | CONSOLIDADO | 2022 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 30/08/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/08/2022 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2022 | Recomedação acerca de realização de Plano de Ação com base no diagnóstico obtido através do IEGM . | CONSOLIDADO | 2022 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2022 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 26/07/2022 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 26/07/2022 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 19/07/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE DE PALHANO CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2022 | REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA O TORNEIO DE BASE-SUB 17, REFERENTE AO PERIODO DE JULHO DO ANO CORRENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | Recomendação acerca da Limitação a Subcontratações de objetos licitados. | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 15/07/2022 | Recomendação acerca de estudo por amostragem de empenho de aquisição de oxigênio através de contratação direta | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 15/07/2022 | Recomendação reincidente acerca de estudo por amostragem de empenho de aquisição de oxigênio através de contratação direta | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 15/07/2022 | Recomendação acerca Empenho Emergencial através de contratação direta. | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 15/07/2022 | Recomendação acerca de repasse de convenio municpal junto a Associação de ACS | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 07/07/2022 | REGULAMENTA OS VALORES DO 77 CAMPEONATO DE FERIAS | | 2022 | DECRETO |
| 24/06/2022 | Recomendação acerca de Adesão do ente a Institição Associativa de entes sem fins lucrativos. | CONSOLIDADO | 2022 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 24/06/2022 | Recomendação acerca do Incentivo Financeiro do Programa Mais Médicos. | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 24/06/2022 | Recomendação acerca fluxo para Concessões de Diárias e a ajudas de custo. | CONSOLIDADO | 2021 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 22/06/2022 | Recomendação acerca do Programa Trator Solidário | CONSOLIDADO | 2022 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 22/06/2022 | Recomendação acerca da Cessão Mútua de Servidor | CONSOLIDADO | 2022 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 14/06/2022 | REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DO I FESTIVAL PALHANO JUNINO, REFERENTE AO MES DE JULHO DO ANO CORRENTE | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2022 | Recomendação de Fluxo para aquisição de bens de servicços relacionados a frota municipal. | CONSOLIDADO | 2022 | RECOMENDAÇÃO CGM |
| 20/05/2022 | Resultado final dos aprovados na entrevista na secretaria de educação | | | CHAMADA PUBLICA |
| 16/05/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA MUNICIPAIS | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM FILHOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DO PREFEITO E DOS EX-PREFEITOS DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE MAIO DE 2022, NO PERÍODO DE 07:00 ÀS 12:00 HORAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2022 | DECRETO |
| 03/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ROBERTO SOARES PESSOA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALEXANDRE VIANA FONTES DE MEDEIROS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA AURILENE DAMASCENO DOS SANTOS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL PROFISSIONAIS DA ATENCÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE PALHANO CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO E OS VALORES DAS PREMIAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALHANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO BRITO DA SILVA JÚNIOR. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALHANENSE A SENHORA JOZABETE TAVARES DA SILVA LIMA. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO AO SENHOR JOSINEUDO MONTEIRO GOMES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | A Secretaria Municipal de Educação de Palhano lançou Edital para seleção de Profissionais para atuação nas escolas da rede municipal. O Edital Nº 02/2022 Seleção para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no âmbito do Projeto Mais Tempo Juntos, traz todas as informações para quem deseja participar do processo seletivo simplificado. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 25/04/2022 | REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES REFERENTES AS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PALHANO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de Abril de 2022 nos órgãos e entidades do Município de Palhano. | | 2022 | DECRETO |
| 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DP MUNICÍPIO DE PALHANO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 04/04/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2022 | EMENTA: ESTABELECE A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2022, O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, BEM COMO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERÁ FEITO EM HORÁRIO CORRIDO DAS 07H (SETE) ÀS 13H (TREZE). | | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | REGULAMENTA AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE PALHANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | TRATOR PARA ARAÇÃO DA TERRA, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | Dispões sobre o serviço de inspeção municipal SIM e sobre outros procedimentos de Inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e para comercialização e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2022 | EMENTA: ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 25/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/03/2022 | Resultado da Chamada Pública N° 001/2022, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que trata da seleção para composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do Projeto Mais Tempo Juntos. Em breve receberão o convite para comparecer a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 18/03/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSITAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS RESULTADOS DA ANÁLISE DE CURRÍCULO DE ACORDO COM EDITAL. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 17/03/2022 | IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM ESPAÇO A SER ESCOLHIDO, ONDE COMPORTARA UMA SALA VERMELHA, TENDO POR FINALIDADE A UTILIZAÇÃO POR PACIENTES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS E VIGILÂNCIA INTENSIVOS, NO HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA DE JESUS MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.564, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 16/03/2022 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. | | 2022 | DECRETO |
| 16/03/2022 | EMENTA: DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 16/03/2022 | EMENTA: DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2022 | EMENTA: FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/03/2022 | DÁ NOME A CRECHE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE SANTANA EROTILDE DE OLIVEIRA SANTOS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.564, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETEÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PRA ORDENADOR DE DESPESA ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/02/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE ATÉ O DIA 02 DE MARÇO DO ANO CORRENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | A Secretaria Municipal de Educação de Palhano lançou Edital para seleção de Profissionais para atuação nas escolas da rede municipal. O Edital Nº 01/2022 Seleção para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no âmbito do Projeto Mais Tempo Juntos, traz todas as informações para quem deseja participar do processo seletivo simplificado. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 22/02/2022 | Com relação a elaboração do Plano de Trabalho, exigência do supracitado edital, trata-se do roteiro individualizado que o (a) candidato (a) bolsista fará para ser entregue, tanto no ato de inscrição, quanto na apresentação da entrevista. Deverá ser preenchido lembrando que, este Plano de Trabalho auxiliará o expediente do (a)bolsista selecionado (a), além de que terá o acompanhamento de um (a) gestor (a) para somar juntos e a ação ser de sucesso. No cabeçalho deverá conter o nome completo, a função a que se destina e o eixo de atuação pretendido pelo inscrito. | | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 15/02/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 14/02/2022 | EMENTA: DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2022 | DECRETO |
| 11/02/2022 | EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | EMENTA: ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1°, ART 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 765/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/01/2022 | EMENTA: Mantém no Município de Palhano o isolamento social e as medidas do Decreto Estadual n° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, necessários ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 14/01/2022 | REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA O 76° CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL, 1ª E 2ª DIVISÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO CORRENTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/01/2022 | EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISALAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 30/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/12/2021 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS EDITAL Nº 01/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. RESULTADO FINAL | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 17/12/2021 | DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 17/12/2021 | -INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2021 | DISPOE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 15/12/2021 | Retificação das informações constantes no ANEXO III do EDITAL No 01/2021, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, para a correção de informações e datas, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PONTUAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS e Divulgação dos gabaritos preliminares | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 14/12/2021 | DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 09/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 09/12/2021 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O PERIODO 2022-2025 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E ORIENTAÇÃO AOS CANDIDATOS | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 06/12/2021 | Relação dos candidatos que obtiveram suas solicitações de inscrições DEFERIDAS para a realização das provas de Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, respectivamente, de acordo com a ordem do número de inscrição. | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 01/12/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2021 | EDITAL Nº001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO O Secretário de Saúde do Município de Palhano-CE, FRANCISCO ERIDILSON DA COSTA SILVA, através do presente Edital torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas temporárias para os cargos de Agente Comunitário de Saúde ACS e Agente de combate de endemias, considerando o § 5o do art. 198 da Constituição, Lei Federal n° 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. | | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 03/11/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 26/10/2021 | PONTO FACULTATIVO | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 18/10/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 14/10/2021 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU | | 2021 | DECRETO |
| 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2021 | REGULAMENTA E ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE, COM FULCRO NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMNETAR 002 DE 04 DE ABRIL DE 2003, DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, RESPEITANDO O ASPECTO DA EXCEPICIONALIDADE | | 2021 | DECRETO |
| 29/09/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS DO DECRETO ESTADUAL | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 24/09/2021 | CONSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2021 | DECRETO |
| 22/09/2021 | ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DA COVID | | 2021 | DECRETO |
| 16/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS NO DECRETO N 34.222, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, NECESSARIOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 13/09/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL | | 2021 | DECRETO |
| 31/08/2021 | DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PALHANO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | | 2021 | DECRETO |
| 31/08/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL | | 2021 | DECRETO |
| 24/08/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESA ASSINAR DOCUMENTOS CONTABEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE OUTROS | | 2021 | DECRETO |
| 17/08/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.196 | | 2021 | DECRETO |
| 13/08/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 10/08/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021 NECESSARIOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 03/08/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2021 | FICAM INCLUIDOS NA FRENTE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO OS CONSELHEIROS TUTELARES EM EXERCICIO DA FUNÇÃO NO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 22/07/2021 | CONCEDER APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 20/07/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 20/07/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 20/07/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO E IDADE | | 2021 | DECRETO |
| 20/07/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 13/07/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.149 DE 10 DE JULHO DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | DISPOE SOBRE PRORROGAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO N 34.128, DE 26 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 05/07/2021 | AUTORIZA O ENVIO DAS PRESTAÇOES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO A CAMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 29/06/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.128 DE 26 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES AO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 23/06/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER PENSÃO VITALICIA | | 2021 | DECRETO |
| 23/06/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.103 DE 12 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | Decreto de pensão por morte | | 2021 | DECRETO |
| 22/06/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL | | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA PROVIDENCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2021 | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N 500 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES BASICAS PARA POLITICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2021 | Mantem no municipio de Palhano o isolamento social e as medidas contidas no decreto estadual n 34.094 de 05 de junho de 2021, necessarias ao enfrentamento da COVID-19 e da outras providencias | | 2021 | DECRETO |
| 08/06/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.094 DE 05 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO N 34.089 DE 29 DE MAIO DE 2021 NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2021 | Prorroga no municipio de Palhano-CE o isolamento social rigido e as medidas contidas no Decreto Estadual N 34.043, de 24 de abril de 2021, necessarias ao enfrentamento da covid-19 e da outras providencias | | 2021 | DECRETO |
| 24/05/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DOS ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 20/05/2021 | Decreta luto e da outras providencias | | 2021 | DECRETO |
| 18/05/2021 | DISPOE SOBRE PRORROGAR NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | convoca a I conferencia municipal de politicas para as mulheres | | 2021 | DECRETO |
| 11/05/2021 | Prorroga no municipio de Palhano o isolamento social rigido e as medidas contidas no decreto estadual 34.043, de 24 de abril de 2021, necessarias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 e da providencias | | 2021 | DECRETO |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR DALLE SILVA SAMPALO | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR SILVIO RAMALHO DANTAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADAO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2021 | DISPOE SOBRE CONCEDER TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL (PALHANO FAZ OPÇÃO PELA VIDA) DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 27/04/2021 | RATIFICA, NO MUNICIPIO DE PALHANO, O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | Prorroga a suspensão parcial de atividades por prazo determinado e da outras providencias como medida de enfrentamento da covid-19 no ambito do municipio de PALHANO-CE | | 2021 | DECRETO |
| 15/04/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/04/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | RATIFICA, NO MUNICIPIO DE PALHANO, O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL DE 10 DE ABRIL DE 2021 | | 2021 | DECRETO |
| 09/04/2021 | DISPOE SOBRE PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO | | 2021 | DECRETO |
| 03/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | PRORROGA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES POR DETERMINADO E DA PROVIDENCIAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DISPOE SOBRE PONTO FACUTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2021 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | SUSPENDE ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COMO A MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | INSTITUI O COMITE ESTRATEGICO DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 DE CARATER DELIBERATIVO, COM COMPETENCIA EXTRAORDINARIA PARA ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DO QUADRO EPDIDEMIOLOGICO, ALEM DE ADOTAR E FIXAR MEDIDAS DE SAUDE PUBLICA NECESSARIAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO ESTAGIO | | 2021 | DECRETO |
| 16/03/2021 | DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇOES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇOES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO NO ESTADO DO CEARA E DA PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE E DA PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 25/02/2021 | SUSPENDE ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO E DA PROVIDENCIAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PANDEMIA DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO A PANDEMIA DA COVID-19 | | 2021 | DECRETO |
| 16/02/2021 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 1071.2021 | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMOVEIS QUE INDICA E DA PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 03/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2021 | DECRETO DE PENSÃO POR MORTE | | 2021 | DECRETO |
| 27/01/2021 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 22/01/2021 | DA NOME AO GINASIO COBERTO DO DISTRITO DO SÃO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2021 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 13/01/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 13/01/2021 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2021 | DECRETO |
| 13/01/2021 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 08/01/2021 | ESTABELECE APARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2021, O EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BEM COMO SEUS ORGAOS, SERA FEITO DE 07H (SETE) AS 11H (ONZE) E DE 13H (TREZE) AS 17H (DEZESSETE) | | 2021 | DECRETO |
| 07/01/2021 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2021 | DECRETO |
| 21/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DA CULTURA Nº 001/2020 - LEI ALDIR BLANC - 2020. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS ENVIADAS - DIVULGADO EM 21/12/2020. | | 2020 | EDITAL |
| 18/12/2020 | | ANUAL | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 18/12/2020 | | ANUAL | 2021 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 18/12/2020 | DISPOE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 18/12/2020 | DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 17/12/2020 | ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA - UFIRM DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 17/12/2020 | REGULAMENTA O PROGRAMA IPTU PREMIADO NO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2020 E OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZAO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO | | 2020 | DECRETO |
| 16/12/2020 | DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2020 AO DIA 03 (TRES) DE JANEIRO DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 15/12/2020 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2020 | DECRETO |
| 15/12/2020 | DECRETO DE APOSENTADORIA | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | Dispõe sobre a Concessão, Contrapartida e Prestação de Contas dos Espaços Culturais beneficiados com o subsídio mensal que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social que trata o Inciso II, do caput do Art.2° da Lei N° 14.017/2020. | | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 09/12/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONOMICAS | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | ALTERA O DECRETO O DECRETO 1046/2020, QUE REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020. | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 652/2020. | | 2020 | DECRETO |
| 02/12/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | ANUAL | 2021 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 30/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVO À TRANSIÇÃO E TRANSMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALHANO. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.10-001/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 25/11/2020 | ALTERA O DECRETO 1036/2020 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2020 | DECRETO |
| 25/11/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRODE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. | | 2020 | DECRETO |
| 18/11/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO DE 2020, NO MUINCÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/11/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/10/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/10/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. | | 2020 | DECRETO |
| 21/10/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 15/10/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE PELA REGRA DE TRANSIÇÃO. | | 2020 | DECRETO |
| 14/10/2020 | | | 2020 | DECRETO |
| 07/10/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | Trata de Pensão por Morte | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | RREO 4 BISMESTRE | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | RGF 2º QUADRIMESTRE | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/09/2020 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE REABERTURA RESPONSÁVEL DA ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/09/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SENHOR JOSÉ EMILSON GONCALVES DE LIMA | | 2020 | DECRETO |
| 09/09/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/09/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | | 2020 | DECRETO |
| 01/09/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/08/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/08/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, E MEDIDAS DE RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/08/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NO CORONAVÍRUS, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO /INDUSTRIA NO ÂMBITO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/07/2020 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE REABERTURA RESPONSÁVEL DA ATIVIDADADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/07/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 14/07/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDUSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 03/07/2020 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Píblica para efeito de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO ÂMBITO DE PALHANO, INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/06/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ESTABELECE A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | DISPÕESOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 JUNHO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2021 | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/06/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2021 | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ESTABELECE A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMERCIO/INDÚSTRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2020 | PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | Dispõe sobre a distribuição de máscaras e produtos de higiene em razão de emergência em saúde pública | MAIO | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 19/05/2020 | Autoriza o POder Executivo a realizar doações de máscaras, insumos/materiais de higiene e limpeza relacionadas ao enfrentamento da pandemia COVID-19 e adota outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2020 | PRORROGA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, INCLUIVE ALUGUEIS, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2020, PREVISTO NA LEI 481 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/04/2020 | Dispoe sobre novas medidas de enfrentamento para evitar o avanço do novo Coronavírus no município de Palhano. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | Abertura de Crédito Orçamentario Extraordinário | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | Prorrogação do Estado de Emergencia e Saúde nno ambito do Município e de Palhano e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Dispoe sobre ponto facultativo dos dias 30 de março à 03 de abril nos orgão e entidades do municipio de Palhano. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária. | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2020 | Regulamenta a Doação dos ativos de merenda escolar, armazenados e mantidos pela Secretaria de Educaçao para combate a fome dos alunos matriculados na rede pública em razão da crise economica gerada pelo Coronavírus, no âmbito do município de Palhano. | | 2020 | DECRETO |
| 27/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento e contenção da infecção hmana pelo novo Coronavúrus | | 2020 | DECRETO |
| 27/03/2020 | Dispõe sobre a distribuição de alimentos da merenda escolar, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino em razão de emergência em saúde pública | MARÇO | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 23/03/2020 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 23 à 27 de março nos orgão e entidades do município de Palhano. | | 2020 | DECRETO |
| 18/03/2020 | Decreto Nº 989.2020 DE 18.03.2020 - ESTADO DE EMERGÊNCIA E MEDIDA CONTRA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS | | 2020 | DECRETO |
| 12/03/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 11/03/2020 | LEI Nº 649.2020 DE 11.03.2020 - MODIFICA O § 7º E ACRESCE O § 8º NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 141.2001 DE 14 DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 03/03/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL RAINHA DA CARNAUBA NO CARNAVAL 2020 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 18/02/2020 | DECRETO Nº 984.2020 DE 18.02.2020 - DISPÕE SOBRE USO DE PAREDÕES DE SOM, EVENTOS EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO HORÁRIO DE EVENTOS E TRÂNSITO LOCAL, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2020 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 14/02/2020 | DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | LEI Nº 648.2020 DE 14.02.2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO DR. HEITOR DE SÁ GONÇALVES | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | LEI Nº 647.2020 DE 14.02.2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO DR. BRUNO BARROS GONÇALVES | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | LEI Nº 646.2020 DE 14.02.2020 - ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 388.2010, ADEQUANDO À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | LEI Nº 645.2020 DE 14.02.2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2020 | LEI Nº 644.2020 DE 14.02.2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/01/2020 | REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA O CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL, 1ª E 2ª DIVISÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO CORRENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 06/01/2020 | DECRETO Nº 980.2020 DE 06.01.2020 - ESTABELECE A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2020, O EXPEDIENTE DA PREEFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, BEM COMO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERÁ FEITO EM HORÁRIO CORRIDO DAS 07H (SETE) ÁS 13H (TREZE). | | 2020 | DECRETO |
| 20/12/2019 | DECRETO Nº 977/2019 - EMENTA: Regulamenta o artigo 57, inciso II, DA Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, sobre serviços contínuos e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2019 | IPTU PREMIADO | ANUAL | 2020 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 18/11/2019 | DECRETO Nº 969.2019 - PONTO FACULTATIVO 22.11.2019 | | 2019 | DECRETO |
| 18/11/2019 | DECRETO Nº 968.2019 DE 18.11.2019 - DECRETO DE ESCASSEZ DE CHUVA | | 2019 | DECRETO |
| 23/10/2019 | DECRETO Nº 966.2019 DE 23.10.2019 - REGULAMENTAÇÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | DECRETO Nº 965.2019 DE 22.10.2019 - PONTO FACULTATIVO | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | DECRETO Nº 964.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | DECRETO Nº 963.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | DECRETO Nº 962.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - DETALHAMENTO DE DESPESA | | 2019 | DECRETO |
| 21/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/10/2019 | DECRETO N°961.2019 - REVOGAÇAO DO DECRETO N°948.2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 16/10/2019 | DECRETO N°960.2019 - REGULAMENTA VALORES DAS PREMIAÇOES PARA O CAMPEONATO ABERTO- 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 16/10/2019 | Plano Municipal de Educação | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | DECRETO Nº 956.2019-PENSAO POR MORTE-JOSÉ VALDERI DA SILVA | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | DECRETO Nº 955.2019-APOSENTADORIA-MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | DECRETO Nº 954.2019-APOSENTADORIA-FRANCISCA ALAECIA DO AMARAL SOUSA | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | DECRETO Nº 953.2019-APOSENTADORIA-MARIA JANILDA DOS SANTOS | | 2019 | DECRETO |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/09/2019 | DECRETO Nº 951.2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - CRÉDITO ADICIONAL | | 2019 | DECRETO |
| 28/08/2019 | MODIFICA A LEI Nº 549 DE DEZEMBRO DE 2015,QUE INSTITUI O MUNICIPIO DE PALHANO-CE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 DO MUNICIIO DE PALHANO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2019 | DECRETO ORÇAMENTARIO N°946.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , AO VIGENTE ORÇAMENTO | | 2019 | DECRETO |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/07/2019 | DECRETO N° 942.2019 DE 18 DE JULHO DE 2019 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO 9302019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 18/07/2019 | CRIA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNUCIPIO DE PALHANO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2019 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2019 | DISPOE SOBRE DAR NOME A RUA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2019 | DAR NOME A TRAVESSA DE, BEATRIZ MARIA DA SILVA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2019 | DISPÕE SOBRE: MODIFICA AS NOMENCLATURAS UTILIZADAS NA LEI 620/2019 QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA O ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDO - UNIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/07/2019 | DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O AUXILIO FINANCEIRO E OS VALORES DAS PREMIAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/07/2019 | DECRETO N° 941.2019 DE 17 DE JULHO DE 2019 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2019 | DECRETO |
| 01/07/2019 | DECRETO ORÇAMENTARIO N°940.2019 DE 01 DE JULHO DE 2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO | | 2019 | DECRETO |
| 21/06/2019 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO | | 2019 | DECRETO |
| 19/06/2019 | DECRETO N°938.2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA-NFS-e DE ACORDO COM O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL-CTM-LEI N°481 | | 2019 | DECRETO |
| 19/06/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°629.2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICOS | | 2019 | DECRETO |
| 19/06/2019 | ESTABELECE TARIFAS DE OPERAÇAO DO SERVIÇODE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS(TAXI COMUM) | | 2019 | DECRETO |
| 14/06/2019 | DECRETO N°935.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 NOS ORGAOS DE ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2019 | DECRETO |
| 11/06/2019 | DECRETO DE APOSENTADORIA N°934.2019- CLEONILCE MARIA DE LIMA | | 2019 | DECRETO |
| 11/06/2019 | DECRETO DE APOSENTADORIA N° 933.2019- MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA | | 2019 | DECRETO |
| 10/06/2019 | PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019 | JUNHO | 2019 | EDITAL |
| 07/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 07/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTOS SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIOS DE PALHANO/CE. AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE-SISAR-BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTEÁRIA DE 2020. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2019 | CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL | | 2019 | DECRETO |
| 06/05/2019 | DECRETO N° 930.2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SIT. A ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO A LOCALIDADE DE FEIJÃO MANSO | | 2019 | DECRETO |
| 02/05/2019 | DECRETO ORÇAMENTARIO N° 929.2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 30/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANESE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | DECRETO N°928.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE MAIO DE 2019, EM DECORRENCIA DE TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 1° DE MAIO | | 2019 | DECRETO |
| 17/04/2019 | DECRETO N° 927.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2019 | DECRETO |
| 01/04/2019 | DECRETO ORÇAMENTARIO N° 926.2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 01/04/2019 | DECRETO N°925.2019 DISPOE SOBRE DELEGAÇAO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇAO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOC. CONTABEIS | | 2019 | DECRETO |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/03/2019 | DECRETO N°924.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2019 | DECRETO |
| 14/03/2019 | ATUALIZAR O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2019 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 12/03/2019 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 08/03/2019 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 07/03/2019 | DECRETO Nº 923.2019 LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 921.2019-DE 01 DE MARÇO DE 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 01/03/2019 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 28/02/2019 | DECRETO N° 920.2019 DISPOE SOBRE DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE PALHANO EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA | | 2019 | DECRETO |
| 27/02/2019 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL |
| 25/02/2019 | DECRETO N° 919.2019 DISPOE SOBRE USO DE PAREDOES DE SOM, EVENTOS EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES BEM COMO HORARIO DE EVENTOS E TRANSITO LOCAL | | 2019 | DECRETO |
| 20/02/2019 | DECRETO DE APOSENTADORIA N° 918.2019 - MARIA MIRIAN GOMES RODRIGUES | | 2019 | DECRETO |
| 19/02/2019 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÕES DE CONTRATO DE CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO -UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2019 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2019 | DECRETO N°917.2019 DISPOE SOBRE A CONVOCAÇAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2019 | DECRETO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 18/01/2019 | DECRETO N°913.2019 DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO DECRETO N°912.2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 10/01/2019 | DECRETO N°912.2019 FICA REVOGADAS TODAS E QUAISQUER CONCESSOES DE VANTAGENS A TITULO DE ADICIOANAIS E OU GRATIFICAÇOES A SALARIO BASE DOS SERVIDORES | | 2019 | DECRETO |
| 08/01/2019 | 910.2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°613.2018 AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA | | 2019 | DECRETO |
| 02/01/2019 | III FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS, ARTE E CULTURA DE PALHANO. EDITAL 02/2019 | JANEIRO | 2019 | EDITAL |
| 27/12/2018 | EMENTA ATUALIZA UFIRM DO MUNICIPIO DE PALHANO O VALOR VENAL DOS IMOVEIS DE DIVIDA ATIVA MUNICIPAL | | 2018 | DECRETO |
| 19/12/2018 | ELEVA A VAQUEJADA, PEGA DE BOI NO MATO, A CAVALGADA, À CONDIÇÕES DE MANISFESTAÇÕES ARTÍSTICA-CULTURIAS MUNICÍPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALHANO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,000,00 (CEM MIL REAIS). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSOS PROVINIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" DESTINADOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE PALHANO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2018 | REGULAMENTA NO ÀMBITO DO SISTEMA MUNICÍPAL DE SAÚDE DE PALHANO, DO PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA, DESTINAD ÀS INIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIOS DE PALHANO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2018 | DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE SOCIAL | | 2018 | DECRETO |
| 18/12/2018 | MODIFICAR AS NOMECLATURAS UTILIZADAS NA LEI 604/2018 DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | ESTABELECE A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2019 EXPEDIENTE DA PREFEITURA BEM COMO ORGAOS MUNICIPAIS SERA FEITO EM HORARIO CORRIDO DAS 7H AS 13H | | 2018 | DECRETO |
| 13/12/2018 | PONTO FACULTATIVO DO DIA 21 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 07/12/2018 | EMENTA CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL | | 2018 | DECRETO |
| 06/12/2018 | RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 21 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 03/12/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2018 | AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE ABASTECIMENTOS DE ÀGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CEARÁ, AO SISTEMA INTREGADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE- SISAR E BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2018 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 09/11/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE PALHANO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2018 | | ANUAL | 2019 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 06/11/2018 | | ANUAL | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 06/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 06/11/2018 | CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | | 2018 | DECRETO |
| 06/11/2018 | PROGRAMAÇAO ANUAL FINANCEIRA 2019 | | 2018 | DECRETO |
| 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 25/10/2018 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 17/10/2018 | REGULAMENTA HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS | | 2018 | DECRETO |
| 16/10/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - SME | OUTUBRO | 2018 | EDITAL |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/09/2018 | EMENTA PRORROGA O PRAZO PARA ADESAO AO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL REFIS | | 2018 | DECRETO |
| 13/09/2018 | LUTO OFICIAL POR DOIS DIAS A PARTIR DE 12 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO A 14 09 2018 EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DOS JOVENS FRANCISCA EDINARIA RODRIGUES BESERRA E LUCAS SILVA DE OLIVEIRA | | 2018 | DECRETO |
| 06/09/2018 | EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO SALA DE USO COLETIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2018 | DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA | | 2018 | DECRETO |
| 22/08/2018 | EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 01/08/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE AGOSTO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 28/07/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2018 | APOSENTADORIA DA SRa IREUDENES DA SILVA LIMA | | 2018 | DECRETO |
| 20/07/2018 | REGULAMENTA A PERMISSAO DE USO DOS BOXES DO CENTRO DE PEQUENOS NEGOCIOS (MERCADO PUBLICO) | | 2018 | DECRETO |
| 18/07/2018 | CONVOCA A VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | 2018 | DECRETO |
| 18/07/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | JUNHO | 2018 | EDITAL |
| 16/07/2018 | APOSENTADORIA DA SRa MARIA RODRIGUES DA FONSECA | | 2018 | DECRETO |
| 16/07/2018 | APOSENTADORIA DA Sra ANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA | | 2018 | DECRETO |
| 16/07/2018 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA SRa MARIA DO SOCORRO LINO DE SOUSA BARBOSA | | 2018 | DECRETO |
| 16/07/2018 | APOSENTADORIA DA SRa RAIMUNDA RODRIGUES BEZERRA DA FONSECA | | 2018 | DECRETO |
| 04/07/2018 | SOBRE COMITê INSTERINSTITUCIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 29/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2018 | DÀ NOME A PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2018 | DÁ NOME AO CAMPINHO DE FUTEBOL MUNICIPAL (CAMPINHO SESPORTE). | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE JUNHO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | PENSAO VITALICIA (MORTE) DO SR FRANCISCO MAURICIO DA SILVA E PENSAO TEMPORARIA AS MENORES MARIA EVELYN LINO DA SILVA E ELLEN KAREN LINO DA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 28/05/2018 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 08/05/2018 | APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IVONE LIMA DA FONSECA | | 2018 | DECRETO |
| 07/05/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2018 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE MAIO 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 02/05/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 02 DE MAIO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 24/04/2018 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 24/04/2018 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA DO Sr DEUSDEDETE RODRIGUES DA FONSECA | | 2018 | DECRETO |
| 24/04/2018 | APOSENTADORIA DO Sr JOSE RODRIGUES SOARES | | 2018 | DECRETO |
| 20/04/2018 | RESPONDENCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE GESTAO DAS FINANÇAS POR CONTA DE LICENÇA MATERNIDADE DA SEC NARA ZILANY MAIA MOREIRA | | 2018 | DECRETO |
| 17/04/2018 | SUSPENSAO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS DIAS 17 A 22 DE ABRL EM FUNCAO DAS CHUVAS | | 2018 | DECRETO |
| 17/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO CHARLES DANTAS ALBUQUERQUE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO EXMO.SENHOR SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2018 | CONCEDE TÍTULO PALHANENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2018 | CONCEDE TÍTULO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO ASSIS GUIMARÃES. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/04/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2018 PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS,
PROFESSORES, MERENDEIRAS E AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE PALHANO/ CE ANO: 2018. | AGOSTO | 2018 | EDITAL |
| 02/04/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 02 DE ABRIL DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | ATUALIZA O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 388/2010, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 JULHO DE 2008. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2018 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 E DIA 29 DE MARÇO 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 13/03/2018 | LUTO OFICIAL EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO Sr JEOVA COSTA LIMA | | 2018 | DECRETO |
| 08/03/2018 | APOSENTADORIA DA SRA. VERONICA MACIEL DE SANTIAGO SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 08/03/2018 | APOSENTADORIA DO SR. JOÃO AMARAL DO NASCIMENTO | | 2018 | DECRETO |
| 06/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL, E O ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2018 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DO QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE MARÇO DE 2018 | | 2018 | DECRETO |
| 21/02/2018 | ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA ESCASSEZ DE CHUVA | | 2018 | DECRETO |
| 15/02/2018 | APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA RODRIGUES LIMA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 07/02/2018 | USO DE PAREDOES DE SOM EVENTOS EM BARES LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL | | 2018 | DECRETO |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 25/01/2018 | APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA RODRIGUES LIMA SILVA | | 2018 | DECRETO |
| 25/01/2018 | | 2° SEMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/01/2018 | FIXA VALOR DO DUODECIMO PARA LEGISLATIVO MUNICIPAL | | 2018 | DECRETO |
| 03/01/2018 | APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA PERPETUA DA FONSECA | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | DECRETO ORÇAMENTARIO | | 2018 | DECRETO |
| 02/01/2018 | JORNADA DE TRABALHO DE 8 (OITO)HORAS DIARIAS NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUN DE PALHANO | | 2018 | DECRETO |
| 19/12/2017 | RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 26 AO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 NOS ORGAOS E ENTIDADES | | 2017 | DECRETO |
| 19/12/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.096,000,00 ( UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS MIL REAIS). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2017 | | ANUAL | 2018 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 07/12/2017 | | ANUAL | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 07/12/2017 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2018 | | 2017 | DECRETO |
| 07/12/2017 | PROGRAMAÇAO ANUAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | | 2017 | DECRETO |
| 04/12/2017 | APOSENTADORIA DA SRa FRANCISCA ELCI DA SILVA | | 2017 | DECRETO |
| 01/12/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 01/12/2017 | APOSENTADORIA DA SRa FRANCISCA PERPETUA DA FONSECA | | 2017 | DECRETO |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2017 | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇAO DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2017 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE NOVEMBRO | | 2017 | DECRETO |
| 15/11/2017 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO | | 2017 | DECRETO |
| 14/11/2017 | EMENTA CRIA COMITE DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/11/2017 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE NOVEMBRO 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE PALHANO,ESTIMA À RECEIRTA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO PARA QUADRIÊNIO 2018/2021. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2017 | CRIAÇAO E RATIFICAÇAO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | | 2017 | DECRETO |
| 26/10/2017 | EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 23/10/2017 | APOSENTADORIA DA SRa FATIMA DELFINA DOS SANTOS COSTA | | 2017 | DECRETO |
| 16/10/2017 | APOSENTADORIA DA SRa JENI JESUS DOS SANTOS DE PAULA | | 2017 | DECRETO |
| 16/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2017 | DEFINE REGRAS PARA CONTINGENCIAMENTOS E AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DA ADM DIRETA E INDIRETA | | 2017 | DECRETO |
| 10/10/2017 | QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 481/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2017 | Dispõe sobre a criação da semana do Produto Rural, da Cidade de Palhano - Ceará | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2017 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO | | 2017 | DECRETO |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/09/2017 | REVOGA O DECRETO N 810 QUE DISPOE SOBRE A NULIDADE DE CARTAS DE ANUENCIA E LICENÇAS MUNICIPAIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | | 2017 | DECRETO |
| 06/09/2017 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 01/09/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 21/08/2017 | DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE AGOSTO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | LUTO OFICIAL SRa FRANCISCA ANTONIA DE MOURA | | 2017 | DECRETO |
| 27/07/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/07/2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura municipal de Palhano, o crédito Especial no valor de 15.000,00( Quinze Mil Reais). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 10.518,18 (DEZ MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E/OU CONTRAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS E EVENTOS DO MUNICIPIOS DE QIUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COMO O PODER PÚBLICO. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 03 DE JULHO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 29/06/2017 | ESTRUTURAÇAO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2017 | DECRETO |
| 26/06/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2017 | LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA (LUIDY FREITAS LEMOS) | | 2017 | DECRETO |
| 23/06/2017 | INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | | 2017 | DECRETO |
| 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2017 | DISPÕES SOBRE A MUDANÇAS DE NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2017 | DISPÓE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2017 | FERIADO RELIGIOSO NO DIA 15 DE JUNHO CORPUS CHRISTI E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO | | 2017 | DECRETO |
| 08/06/2017 | ESTABELECE A PARTIR DE 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO HORARIO CORRIDO DAS 7 AS 13HRS | | 2017 | DECRETO |
| 01/06/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE JUNHO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 01/06/2017 | APOSENTADORIA DO SR JOAO AMARAL DO NASCIMENTO | | 2016 | DECRETO |
| 30/05/2017 | APOSENTADORIA DA SRa MARIA ELEDINA DE OLIVEIRA | | 2017 | DECRETO |
| 30/05/2017 | CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DA MULHER | | 2017 | DECRETO |
| 25/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2017 | REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ATRAVES DO USO DOS VEICULOS ADQUIRIDOS POR INTERMEDIO DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL | | 2017 | DECRETO |
| 24/05/2017 | COBRANÇA DAS MULTAS DE TRANSITO POR INFRAÇOES COMETIDAS PELOS MOTORISTAS DESTA PREFEITURA | | 2017 | DECRETO |
| 23/05/2017 | CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2017 | DECRETO |
| 22/05/2017 | DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA A ESCASSEZ DE CHUVA | | 2017 | DECRETO |
| 03/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2017 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANESE AO SENHOR JOAQUIM FERREIRA LIMA | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ALFREDO DE SOUSA PAIVA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÈ PAIVA DE OLIVEIRA. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2017 | DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO O IMOVEL QUE INDICA | | 2017 | DECRETO |
| 25/04/2017 | DECLARAÇAO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA | | 2017 | DECRETO |
| 18/04/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 637.000,00(SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SULPLEMENTAR NO VALOR DE 2.850,000,00(DOIS MILHÕES OITOCENTO E CINQUENTA MIL REAIS). | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORUZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECÍFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2017 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 13.04 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 14.04 SEMANA SANTA | | 2017 | DECRETO |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O EFEITO DE DESAPROPRIACAO O IMOVEL QUE INDICA | | 2017 | DECRETO |
| 28/03/2017 | DECRETO DE NULIDADE DE LICENÇAS E ANUENCIAS AMBIENTAIS REFERENTES AOS NUMEROS DE PROCESSOS (DNPM) | | 2017 | DECRETO |
| 28/03/2017 | DECRETO NULIDADE DE LICENÇAS E ANUENCIAS AMBIENTAIS REFERENTES AOS NUMEROS DE PROCESSOS (SPU) : (SEMACE) | | 2017 | DECRETO |
| 27/03/2017 | HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS | | 2017 | DECRETO |
| 17/03/2017 | LUTO OFICIAL Sr ONORIO CELESTINO DA FONSECA | | 2017 | DECRETO |
| 03/03/2017 | EMENTA CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA | | 2017 | DECRETO |
| 01/03/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE MARÇO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 22/02/2017 | DISPOE SOBRE USO DE PAREDOES DE SOM EVENTOS EM BARES ,LANCHONETES E SIMILARES BEM COMO O HORARIO DE FUNCIONAMENTOS DESTES | | 2017 | DECRETO |
| 01/02/2017 | DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 | | 2017 | DECRETO |
| 28/01/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 09/01/2017 | ATUALIZAÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP | | 2017 | DECRETO |
| 05/01/2017 | PROCEDIMENTOS REFERENTES AO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS | | 2017 | DECRETO |
| 05/01/2017 | ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO CEARA | | 2017 | DECRETO |
| 03/01/2017 | HORARIO EXTRAORDINARIO DE JORNADA DE TRABALHO DE SETE HORAS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8H AS 17H | | 2017 | DECRETO |
| 02/01/2017 | DELEGAÇAO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇAO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABEIS | | 2017 | DECRETO |
| 20/12/2016 | EXPEDIENTE INTERNO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | | 2016 | DECRETO |
| 06/12/2016 | ATUALIZA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2016 | | ANUAL | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 16/11/2016 | | ANUAL | 2017 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 16/11/2016 | | ANUAL | 2017 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 16/11/2016 | | ANUAL | 2017 | OCA - ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| 16/11/2016 | APOSENTADORIA DA SRa MARIA EURIDENES DO NASCIMENTO GONÇALVES | | 2016 | DECRETO |
| 08/11/2016 | INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/10/2016 | ANTECIPAÇAO DO FERIADO DO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO | | 2016 | DECRETO |
| 21/10/2016 | LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA DE JOSE CARLOS DE SANTIAGO | | 2016 | DECRETO |
| 18/10/2016 | REGULAMENTA OS CONTRATOS DOS BOXES DO CENTRO DE PEQUENOS NEGOCIOS MERCADO PUBLICO | | 2016 | DECRETO |
| 14/10/2016 | DECRETO 784 | | 2016 | DECRETO |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2016 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 30 DE SETEMBRO DE 2016 E 03 DE OUTUBRO DE 2016 | | 2016 | DECRETO |
| 29/08/2016 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO | | 2016 | DECRETO |
| 08/08/2016 | | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2016 | MODIFICA A SEÇAO I, DOS SEGURADOS, DO CAPITULO II, TITULO UNICO DA LEI MUNICIPAL N 220 DE 22 DE JUNHO DE 2006. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2016 | ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2016 | ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE- PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2016 | ESTABELECE VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTES DA CAMARA PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2016 | ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2016 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO | | 2016 | DECRETO |
| 25/05/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2016 | PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 2016 | | 2016 | DECRETO |
| 17/05/2016 | INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2016 NO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2016 | REGULAMENTA O VALOR DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA | | 2016 | DECRETO |
| 02/05/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO SENHOR - PEDRO RODRIGUES DA SILVA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO SENHOR JOSE BATISTA DA SILVA. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2016 | DÁ NOME A TRAVESSA DE JOSE ILSON DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA | | 2016 | DECRETO |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2016 | PERMISSAO DE USO DOS BOXES DO CENTRO DE PEQUENOS NEGOCIOS MERCADO PUBLICO | | 2016 | DECRETO |
| 17/03/2016 | PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2016 | DECRETO |
| 01/03/2016 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIAS NO MUNICIPIO | | 2016 | DECRETO |
| 01/03/2016 | DÁ NOME A TRAVESSA DE CELINA FERREIRA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO BEBE | | 2016 | DECRETO |
| 11/02/2016 | | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 04/02/2016 | DISPOE SOBRE PAREDOES DE SOM ,BANDAS MUSICAIS,BARES,LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL | | 2016 | DECRETO |
| 30/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 08/01/2016 | ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO,NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICICPAL | | 2016 | DECRETO |
| 08/01/2016 | CONCESSAO DE DIARIAS | | 2016 | DECRETO |
| 06/01/2016 | EMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2016 | | 2016 | DECRETO |
| 22/12/2015 | DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2015 | DELIMITA A RUA MIGUEL BARRETO DE SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2015 | MODIFICA A LEI 505 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, CIP. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE PREDIOS PUBLICOS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15/11/2015 | | ANUAL | 2016 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 13/11/2015 | | ANUAL | 2016 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 13/11/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/10/2015 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2015 | MODIFICA O ANEXO I, DA LEI 538- 2015... E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROENPREENDEDOR INDIVIDUAL... E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2015 | ALTERA A TRAVESSA 14 DE JULHO PARA TRAVESSA ANGELINO RODRIGUES BARRETO. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/06/2015 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE PALHANO. (2015-2025). | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2015 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCIÇIO DE 2016. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/05/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS - PARA O ANO DE 2015 NO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/02/2015 | IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PALHANO, DE DESENVOLVIMENTO, E INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS. | | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/12/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/12/2014 | IMPLANTACAO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE PALHANO. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/12/2014 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO | | 2014 | DECRETO |
| 18/12/2014 | RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO | | 2014 | DECRETO |
| 10/12/2014 | | ANUAL | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 10/12/2014 | | ANUAL | 2015 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 02/12/2014 | CONCEDIDO TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO SENHOR - MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2014 | DÁ NOME A TRAVESSA DE SIMIAO SILVESTRE DA FONSECA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2014 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO | | 2014 | DECRETO |
| 26/09/2014 | CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE FATIMA DA SILVA BESERRA | | 2014 | DECRETO |
| 30/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2014 | HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO | | 2014 | DECRETO |
| 15/07/2014 | DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2014 | DESAPROPRIAÇAO TERRENO URBANO APROPRIADO PARA CONSTRUÇAO SITUADO NA RUA AGOSTINHO PEREIRA DE ARRUDA DISTRITO DE SAO JOSE | | 2014 | DECRETO |
| 30/06/2014 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO E O FUNCIONAMENTO DO MERCADO E FEIRA NO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM, NO PERIODO DA COPA DO MUNDO NO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2014 | DECRETO |
| 16/06/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/06/2014 | PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JUNHO DE 2014 | | 2014 | DECRETO |
| 11/06/2014 | DÁ NOME A UNIDADE BASICA DE SAUDE DA COMUNIDADE DE FEIJAO BRAVO. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2014 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12, 17 E 23 DO MES DE JUNHO DE 2014. JOGOS DA COPA DO MUNDO | | 2014 | DECRETO |
| 04/06/2014 | INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTACAO, AOS PROFISSIONAIS DO PROVAB. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2014 | COMPOSICAO E O FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PALHANO | | 2014 | DECRETO |
| 19/05/2014 | SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CAMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL | | 2014 | DECRETO |
| 07/05/2014 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO | | 2014 | DECRETO |
| 06/05/2014 | PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE MAIO DE 2014 | | 2014 | DECRETO |
| 29/04/2014 | PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO 2014 | | 2014 | DECRETO |
| 29/04/2014 | CONSOLIDA A LEGISLAÇAO QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2014 | PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 | | 2014 | DECRETO |
| 09/04/2014 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 E DISCIPLINA A COMPENSAÇAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS | | 2014 | DECRETO |
| 01/04/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2014 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/03/2014 | PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA | | 2014 | DECRETO |
| 12/03/2014 | SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | | 2014 | DECRETO |
| 12/03/2014 | COMPOSICAO E O FUNCIONAMNENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PALHANO | | 2014 | DECRETO |
| 24/02/2014 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPALO DE PALHANO, PARA ASSUNTOS PARTICULARES | | 2014 | DECRETO |
| 11/02/2014 | DISPOE SOBRE REVISAO REMUNERATORIA E PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2014 | MUDANÇAS DAS FERIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALHANO | | 2014 | DECRETO |
| 03/02/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 21/01/2014 | ATUALIZACAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP | | 2014 | DECRETO |
| 20/01/2014 | CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL. CMPDC | | 2014 | DECRETO |
| 20/01/2014 | CONVOCA A SEGUNDA CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL | | 2014 | DECRETO |
| 31/12/2013 | | DEZEMBRO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 18/12/2013 | RECESSO DAS ATIVIDADES NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO | | 2013 | DECRETO |
| 10/12/2013 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO | | 2013 | DECRETO |
| 10/12/2013 | UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL | | 2013 | DECRETO |
| 10/12/2013 | UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL | | 2013 | DECRETO |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 29/11/2013 | | NOVEMBRO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 29/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/11/2013 | DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS - RUA MANUEL JESUS DE QUEIROZ. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2013 | DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA FONSECA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | | OUTUBRO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 15/10/2013 | MODIFICA A LEI 227 - 2007 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIOU CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 04/10/2013 | PLANO PARA O QUADRIENIO 2014 - 2017. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2013 | | SETEMBRO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 08/09/2013 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO | | 2013 | DECRETO |
| 30/08/2013 | | AGOSTO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 22/08/2013 | SUSPENSAO DE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO | | 2013 | DECRETO |
| 31/07/2013 | | JULHO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/07/2013 | MODIFICA A LEI N 353.2009, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2013 | ALTERA O ART. 19 DA LEI 458.2012 DE 02 DE ABRIL DE 2012. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2013 | | JUNHO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 25/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/06/2013 | CONVOCA A TERCEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PALHANO | | 2013 | DECRETO |
| 18/06/2013 | PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JUNHO DE 2013 | | 2013 | DECRETO |
| 13/06/2013 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ILDETE DA SILVA LIMA | | 2013 | DECRETO |
| 10/06/2013 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO | | 2013 | DECRETO |
| 10/06/2013 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2014. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2013 | PENSAO VITALICIA MANOEL BESERRA DO NASCIMENTO | | 2013 | DECRETO |
| 31/05/2013 | | MAIO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 29/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2013 | PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2013 | | 2013 | DECRETO |
| 16/05/2013 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS CRIADO PELA LEI N 495 2013 | | 2013 | DECRETO |
| 06/05/2013 | CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2013 | CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2013 | DÁ NOME A PREDIO PUBLICO - CRECHE MARIA DE FATIMA DA SILVA BESERRA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2013 | DÁ NOME A PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS - JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2013 | DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE SAO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2013 | | MARÇO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 26/03/2013 | PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2013 | | 2013 | DECRETO |
| 15/03/2013 | PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE MARÇO DE 2013 | | 2013 | DECRETO |
| 11/03/2013 | VIAGENS AO EXTERIOR ,SERVIÇO OU COM OFIM DE APERFEIÇOAMENTO SEM NOMEAÇAO OU DESIGNAÇAO | | 2013 | DECRETO |
| 11/03/2013 | DISPOE SOBRE REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2013 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO E DA PROVIDENCIAS | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2013 | | FEVEREIRO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 25/02/2013 | DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS - RUA EVARISTO CELESTINO DA FONSECA. | | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2013 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO | | 2013 | DECRETO |
| 08/02/2013 | PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2013 | | 2013 | DECRETO |
| 07/02/2013 | DISPOE SOBRE USO DE SOM ,BANDAS MUSICAIS ,BARES ,LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL | | 2013 | DECRETO |
| 31/01/2013 | | JANEIRO | 2013 | NRF - NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 30/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2013 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/01/2013 | ATUALIZAQÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP | | 2013 | DECRETO |
| 03/01/2013 | RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO | | 2013 | DECRETO |
| 21/12/2012 | FICA DENOMINADA DE JOSE PAULO DE FREITAS , A PRAÇA LOCALIZADA EM TORNO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE LUZILANDIA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2012 | FICA DENOMINADO DE FRANCISCO ORLANDO MATEUS A PRAÇA LOCALIZADA EM TORNO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE JUREMA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2012 | DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 20/12/2012 | PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2012. | | 2012 | DECRETO |
| 17/12/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/12/2012 | EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2012 | EMENTA - INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BASICO ,COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2012 | EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO A FAZENDA NACIONAL. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2012 | EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO REGIME PROPRIO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2012 | LEI Nº 481/2012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. | DEZEMBRO | 2012 | EDITAL |
| 03/12/2012 | EMENTA - INSTITUI O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PALHANO .CE | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2012 | EMENTA - INSTITUI O CODIGO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2012 | PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO. | | 2012 | DECRETO |
| 19/11/2012 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA MANOEL BARRETO DE SANTIAGO A ATE ENTAO RUA ESTRADA DO BOI MORTO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2012 | PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 12/11/2012 | RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODA A PRESENTE SEMANA. | | 2012 | DECRETO |
| 12/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO . | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2012 | SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇAO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CONTRATACOES TEMPORARIAS. | | 2012 | DECRETO |
| 22/10/2012 | REGULAMENTAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 466 DE 23.04.2012 QUE CRIA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2. | | 2012 | DECRETO |
| 04/10/2012 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 05, 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 28/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/09/2012 | ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2012 | ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2012 | ESTABELECE VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA PARA LEGISLATURA 2013 - 2016. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 06/08/2012 | | 1° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/06/2012 | PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JUNHO DE 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 04/06/2012 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2013. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2012 | MODIFICA A LEI 353-2009 DE 20 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2012 | | 2º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2012 | CRIA O CIRCUITO DO ESPORTE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2012 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 07 E 09 DE MAIO DE 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 30/04/2012 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE - DENIS GLEDSON RIOS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A MARIA DELOURDES SANTIAG0. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2012 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A DJACIRA SILVERIO GONDIM. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2012 | DISPOE SOBRE O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA FALTA DE CHUVA | | 2012 | DECRETO |
| 25/04/2012 | REGULAMENTACAO DA LEI MUNICIPAL N 466.2012 DE 23 DE ABRIL DE 2012 -QUE CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 | | 2012 | DECRETO |
| 24/04/2012 | EXPEDIENTE OFICIAL DE TRABALHO NO AMBITO MUNICIPAL ,A REDUCAO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES | | 2012 | DECRETO |
| 23/04/2012 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO DR HIROSHI SHIMOKAWA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2012 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A BARBARA LACE DE SOUSA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2012 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A MARIA DE FATIMA VALENTIM DOS SANTOS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2012 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATACAO DOS AGENTES DE CIDADANIA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA O DIA 05 DE ABRIL DE 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 02/04/2012 | DISPOE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | DISPOE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 14 DA LEI 220.2006 DE 22 DE JUNHO DE 2006. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2012 | DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAUDE NA SEDE DO MUNICIPIO - UBS - EDISON VIEIRA LIMA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2012 | DÁ NOME DE ANA JOAQUINA DE JESUS, A PRAÇA PUBLICA EM ALTO DA IRMANDADE. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2012 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMOVEL COM A EMPRESA - DIVINART ARTEFATOS DE COURO E CONFECÇAO LTDA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2012 | PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 10/02/2012 | DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM ,BANDAS MUSICAIS,BARES LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL | | 2012 | DECRETO |
| 01/02/2012 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE OFICIAL DE TRABALHO NO AMBITO MUNICIPAL A REDUCAO TEMPORARIA DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES | | 2012 | DECRETO |
| 27/01/2012 | ALTERA O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2012 | PRORROGA O PRAZO PARA VENCIMENTO DO BOLETO DO IPTU 2012 | | 2012 | DECRETO |
| 17/01/2012 | DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS, CARGOS EFETIVOS COMISSAO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/01/2012 | TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO IMOVEL QUE INDICA . O PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO | | 2012 | DECRETO |
| 05/01/2012 | TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO IMOVEL QUE INDICA. MONUMENTO HISTORICO - O CRUZEIRO | | 2012 | DECRETO |
| 02/01/2012 | DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO.UNIP | | 2012 | DECRETO |
| 28/12/2011 | | ANUAL | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/12/2011 | DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2011 | ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. | | 2011 | DECRETO |
| 12/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE PREDIOS PUBLICOS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2011 | DISPOE SOBRE A COMEMORAÇAO DOS FESTEJOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2011 | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2012... | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2011 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DE LAGOA DA TELHA... | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2011 | PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011. | | 2011 | DECRETO |
| 26/10/2011 | DISPOE SOBRE O FERIADO -O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011-QUANDO SE COMEMORA O DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO. | | 2011 | DECRETO |
| 19/10/2011 | CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL. | | 2011 | DECRETO |
| 17/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇAO TEMPORARIA DOS AGENTES DE CIDADANIA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2011 | DÁ NOME AO ESTADIO DE FUTEBOL... FICA DENOMINADO - FRANCISCO SALES DE FREITAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2011 | PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI N 417.2011 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | DECRETO |
| 15/08/2011 | DÁ NOME A RUA ... - MIGUEL BARRETO DE SANTIAGO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2011 | DÁ NOME A TRAVESSA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.- DELMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2011 | DÁ NOME A UNIDADE BASICA DE SAUDE DE LAGOA DA TELHA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2011 | CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL. | | 2011 | DECRETO |
| 11/08/2011 | CONVOCAÇAO DA PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICA PARA AS MULHERES. | | 2011 | DECRETO |
| 09/08/2011 | CONFERENCIA CONJUNTA DA CULTURA, ESPORTE, PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2011 | DECRETO |
| 09/08/2011 | CONVOCATORIO PARA CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. | | 2011 | DECRETO |
| 01/08/2011 | MODIFICA A LEI 138 - 2001 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ESCOLAR - CAE. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2011 | | ANUAL | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/06/2011 | PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2011. | | 2011 | DECRETO |
| 15/06/2011 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE -MARIA DAS DORES DA SILVA LINO DE FREITAS. | | 2011 | DECRETO |
| 13/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIACAO DE ATLETISMO DE PALHANO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2011 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO EQUIPAMENTO PUBLICO UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DE SAO JOSE. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2011 | DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO EQUIPAMENTO PUBLICO UNIDADE BASICA CANTO DA CRUZ. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2011 | DÁ NOME A RUA RAIMUNDO RAFAEL DA FONSECA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2011 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2011 | ESTABELECE O VALOR DA REMUNERAÇAO DO AGENTE DE CIDADANIA E MODIFICA O ARTIGO 5 DA LEI 431 - 2011... | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2011 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATO TEMPORARIO DOS AGENTES DE CIDADANIA PELO INTERVALO DE TEMPO... | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2011 | CONVOCA A 5 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2011 | DECRETO |
| 02/05/2011 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA -EDMILSON BATISTA DE LIMA. | | 2011 | DECRETO |
| 19/04/2011 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A ADALTO GOMES FIGUEIREDO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2011 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A ALIPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2011 | ALTERA O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2011 | DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2011 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 418.2011 ,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. | | 2011 | DECRETO |
| 01/03/2011 | DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM, BANDAS MUSICAIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL. | | 2011 | DECRETO |
| 28/02/2011 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE AO DR. JOSE EDSON FURTADO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2011 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE A - FRANCISCO EDSON COSTA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2011 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A PROFESSORA - FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2011 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2011 | DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2011 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2011 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO , ESTABELECE NORMAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATA DE BEM IMOVEL E BENS MOVEIS, COM A EMPRESA E.K.S. LIMA - ME FILIAL. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2010 | | ANUAL | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/12/2010 | DÁ NOME A PRAÇA DO CANTO DA CRUZ ,DE FIRMINO CHAGAS DA FONSECA... | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2010 | RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | | 2010 | DECRETO |
| 07/12/2010 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010. | | 2010 | DECRETO |
| 24/11/2010 | REGULARIZACAO DO ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL. | | 2010 | DECRETO |
| 22/11/2010 | DÁ NOME A TRAVESSA QUE SAI DA RUA 13 DE MAIO , A FRANCISCO PEDRO DA SILVA DE SIMAO SILVESTRE DA FONSECA... | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2010 | DÁ NOME A TRAVESSA QUE SAI DA RUA 13 DE MAIO A RUA PEDRO RODRIGUES SEVERIANO DE - JOSE FERREIRA FILHO . | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2010 | DÁ NOME A TRAVESSA QUE SAI DA AVENIDA SIMPLICIO DE PAULA GALVAO ATÉ A CE 371 DE NILO ALVES DO AMARAL. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2010 | PENSAO VITALICIA -FRANCISCO DIASSIS DE LIMA FILHO. | | 2010 | DECRETO |
| 12/11/2010 | UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO -CANTO DA CRUZ. | | 2010 | DECRETO |
| 12/11/2010 | UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, DISTRITO DE SAO JOSE. | | 2010 | DECRETO |
| 26/10/2010 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2010 E O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2010. | | 2010 | DECRETO |
| 25/10/2010 | DÁ NOME O CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL DE PALHANO DE - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2010 | PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010 ,COM EXCECAO DO HOSPITAL MUNICIPAL. | | 2010 | DECRETO |
| 15/09/2010 | AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇAO DA UBS DE CANTO DA CRUZ... | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2010 | AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇAO DA UBS DO DISTRITO DE SAO JOSÉ... | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 680.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 15/07/2010 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL... | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2010 | DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. | | 2010 | DECRETO |
| 30/06/2010 | REGULAMENTA O SISTEMA DE ASCENSAO FUNCIONAL -SAF PARA DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. | | 2010 | DECRETO |
| 18/06/2010 | | ANUAL | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/06/2010 | DÁ NOME A PRAÇA PUBLICA DO DISTRITO DE SAO JOSE. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2010 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA LUZINETE RODRIGUES DA SILVA. | | 2010 | DECRETO |
| 01/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2010 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCIÇIO DE 2011... | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2010 | REGULAMENTA O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DA LEI N 388 - 2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2010 | ATUALIZA AS TAXAS PELO PODER DE POLICIA E PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS , DA LEI N. 091.97 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. | | 2010 | DECRETO |
| 26/03/2010 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2010. | | 2010 | DECRETO |
| 24/03/2010 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA -MARIA SANTIAGO DE LIMA. | | 2010 | DECRETO |
| 24/03/2010 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE-JARLENE MARIA CASSIANO. | | 2010 | DECRETO |
| 17/03/2010 | PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2010. | | 2010 | DECRETO |
| 05/03/2010 | MODIFICA A LEI N 201 - 2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2010 | DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2010 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A PROFESSORA - CELIA MARIA SOARES FERREIRA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2010 | DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO - GUARDA MUNICIPAL. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/01/2010 | DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE DA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2009 | | ANUAL | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/12/2009 | REVALIDA O TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DATADO DE 25 DE MAIO 2009, AUTORIZA CORREÇÃO E JUROS E REVOGA AS LEIS 236/2007 DE 26/09/2007 E 338/2007 DE 13/11/2007 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2009 | FERIADO- O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009. | | 2009 | DECRETO |
| 30/11/2009 | CONVOCA A CONFERENCIA DE DEFESA CIVIL. | | 2009 | DECRETO |
| 24/11/2009 | RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. | | 2009 | DECRETO |
| 12/11/2009 | AUTORIZA A ALIENAÇAO DE VEÍCULOS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2009 | CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. | | 2009 | DECRETO |
| 28/10/2009 | | QUADRIENAL | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/10/2009 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE PALHANO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2009 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DO ESPORTE DE PALHANO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2009 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DO PATRIMONIO HISTORICO E MATERIAL DE PALHANO . | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2009 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2009 | INSTITUI A II CONFERENCIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2009 | DECRETO |
| 21/10/2009 | FERIADO- O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009. | | 2009 | DECRETO |
| 30/09/2009 | INSTITUI A COMISSAO AVALIADORA DOS MICROPROJETOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2009 | DECRETO |
| 03/09/2009 | DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2009 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO 2010 - 2013. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2009 | CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL -ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS. | | 2009 | DECRETO |
| 29/07/2009 | REGULAMENTACAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI N 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. | | 2009 | DECRETO |
| 07/07/2009 | INSTITUI O MANUAL DE ORGANIZACAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA. | | 2009 | DECRETO |
| 03/07/2009 | INSTITUI O MANUAL DE ORGANIZACAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUARIA E APICULTURA. | | 2009 | DECRETO |
| 23/06/2009 | | ANUAL | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2009 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO MUNICIPAL DE REFERENCIA EM GESTAO ESCOLAR. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2009 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE PALHANO - UFIP, PARA EFEITO DE CALCULO DE ATUALIZACAO MONETARIA DE CONVERSAO... | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2009 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2010... | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2009 | INSTITUI O NUCLEO GESTOR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2009 | DECRETO |
| 03/06/2009 | APROVA O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE. COMDEMA | | 2009 | DECRETO |
| 07/05/2009 | FERIADO - O DIA 08 DE MAIO DE 2009-EMANCIPAÇAO POLITICA. | | 2009 | DECRETO |
| 30/04/2009 | DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA AFETADA PELAS ENCHENTES OU INUNDACOES GRADUAIS. | | 2009 | DECRETO |
| 29/04/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2009 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA AO DR. DOMINGOS DE AGUIAR NETO. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA CID FERREIRA GOMES., | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2009 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL - PROGRAMA DE INTERVENCOES VIARIAS - PROVIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL... | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2009 | PONTO FACULTATIVO, OS DIAS -09 E 20 DE ABRIL COM EXCECAO DO HOSPITAL MUNICIPAL. | | 2009 | DECRETO |
| 23/03/2009 | LEI N 003 DE 09 DE MARÇO DE 1993 QUE AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL AS PESSOAS CARENTES. | | 2009 | DECRETO |
| 16/03/2009 | FERIADO - O DIA 19 DE MARÇO DE 2009 | | 2009 | DECRETO |
| 20/02/2009 | DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2009 | INSTITUI O REGIME DE PLANTAO E DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2009 | AUTORIZA CONCESSAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/01/2009 | FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA NO CORREDOR FOLIA, POR OCASIAO DE FESTA CARNAVALESCA, A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTE DE VIDRO. | | 2009 | DECRETO |
| 13/01/2009 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/01/2009 | UTILIZACAO DA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA PREGAO, DO TIPO ELETRONICO, PARA AQUISICAO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. | | 2009 | DECRETO |
| 12/12/2008 | | ANUAL | 2009 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2008 | FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2008. | | 2008 | DECRETO |
| 16/06/2008 | | ANUAL | 2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - JOSE AURELIO DE LIMA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - EMIDIO CELESTINO NUNES. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ZILMA NUNES NOGUEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE OLIVEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA PAIVA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA APARECIDA DE LIMA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 10/05/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA ARAUJO. | | 2008 | DECRETO |
| 07/05/2008 | FERIADO - O DIA 08 DE MAIO DE 2008. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA . | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DAS GRAÇAS BESERRA DA COSTA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2008 | DECRETO |
| 14/03/2008 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA ARAUJO. | | 2008 | DECRETO |
| 01/03/2008 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2008 | DECRETO |
| 28/12/2007 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DO MAGISTERIO, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇAO INFANTIL. | | 2007 | DECRETO |
| 14/12/2007 | LEI 341-2007 DE 14.12.2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA . | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2007 | LEI 340-2007 DE 14.12.2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2007 | LEI 339-2007 DE 06.12.2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2008...LEI 339-07.2 CONTINUAÇAO | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2007 | LEI 338-2007 DE 13.11.2007 MODIFICA A LEI N. 236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007...E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI 339-07.2 CONTINUAÇAO | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2007 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS. | | 2007 | DECRETO |
| 26/09/2007 | LEI 337-2007 DE 26.09.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA... | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/2007 | LEI 236-2007 DE 26.09.2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/2007 | LEI 235-2007 DE 26.09.2007 DÁ NOME A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/2007 | LEI 234-2007 DE 26.09.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DP CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2007 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | PENSAO VITALICIA - JOSE AURELIO DE LIMA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | PENSAO VITALICIA -LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ZILMA NUNES NOGUEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA PAIVA . | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA. - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DAS GRAÇAS BESERRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA APARECIDA DE LIMA . | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA . | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 15/08/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA ARAUJO. | | 2007 | DECRETO |
| 14/08/2007 | LEI 233-2007 DE 14.08.2007 DISPOE SOBRE REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ,OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2007 | SISTEMA DE ASCENSAO FUNCIONAL - SAF, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. | | 2007 | DECRETO |
| 12/06/2007 | LEI 232-2007 DE 12.06.2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2008,NA FORMA QUE INDICA .LEI 232-2007.2 CONTINUAÇAO | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2007 | PENSAO VITALICIA - EMIDIO CELESTINO NUNES. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BESERRA DA COSTA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE OLIVEIRA SANTOS. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | PENSAO VITALICIA- FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2007 | DECRETO |
| 22/05/2007 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2007 | DECRETO |
| 16/05/2007 | LEI 231-2007 DE 16.05.2007 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2007 | FERIADO O DIA - 08 DE MAIO DE 2007. | | 2007 | DECRETO |
| 27/04/2007 | LEI 230-2007 DE 27.04.2007 CRIA GRATIFICAÇAO DE DESLOCAMENTO PARA O CARGO DE PROFESSOR, ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO . | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2007 | LEI 229-2007 DE 27.04.2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2007 | PONTO FACULTATIVO- O DIA 05 DE ABRIL DE 2007. | | 2007 | DECRETO |
| 03/04/2007 | LEI 228-2007 DE 03.04.2007 APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO- MAG - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2007 | LEI 227-2007 DE 03.04.2007 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA... | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2007 | LEI 226-2007 DE 03.04.2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2007 | LEI 225-2007 DE 03.04.2007 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA...E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | FERIADO O DIA -19 DE MARÇO DE 2007. | | 2007 | DECRETO |
| 20/12/2006 | LEI 224-2006 DE 20.12.2006 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO... | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/12/2006 | FERIADO O DIA - 08 DE DEZEMBRO DE 2006. | | 2006 | DECRETO |
| 22/11/2006 | LEI 223-2006 DE 22.11.2006 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006... | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2006 | LEI 222-2006 DE 08.11.2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007,NA FORMA QUE INDICA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2006 | LEI 221-2006 DE 19.09.2006 CONCEDEM PERMISSAO PARA ALIENAÇAO DE VEÍCULOS PERTENCENTES DO MUNICIPIO DE PALHANO, INSERVIVEIS PARA A ADM. MUNICIPAL. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2006 | PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. | | 2006 | DECRETO |
| 26/06/2006 | PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. | | 2006 | DECRETO |
| 22/06/2006 | LEI 220-2006 DE 22.06.2006 REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALHANO... | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2006 | LEI 219-2006 DE 08.06.2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2007. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2006 | DECLARA FERIADO - O DIA 08 DE MAIO DE 2006. | | 2006 | DECRETO |
| 03/05/2006 | LEI 218-2006 DE 03.05.2006 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DO CENTRO MULTIFUNCIONAL DE FEIRAS E EVENTOS... | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2006 | LEI 217-2006 DE 03.05.2006 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DO POSTO DE SAÚDE DE ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2006 | LEI 216-2006 DE 19.04.2006 AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, A CAGECE , PARA REALIZAR A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2006 | LEI 215-2006 DE 19.04.2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 56.650,00. CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2006 | LEI 214-2006 DE 19.04.2006 ESTIPULA VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2006 | LEI 213-2006 DE 19.04.2006 CONCEDEM PERMISSOES PARA ALIENAÇAO DE VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE PALHANO, INSERVIVEIS PARA A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2006 | LEI 212-2006 DE 19.04.2006 MODIFICA A LEI 162-2002, DE 26.03.2002 QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA COSTA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE -ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2006 | DECRETO |
| 17/04/2006 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2006 | DECRETO |
| 11/04/2006 | PONTO FACULTATIVO - O DIA 13 DE ABRIL DE 2006. | | 2006 | DECRETO |
| 28/03/2006 | LEI 211-2006 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO REV.MO SR. PADRE JOSÉ EDVALDO MOREIRA DE SOUSA. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2006 | LEI 210-2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO NOME DA RUA PADRE SEVERINO XAVIER. | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALHANO | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2005 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO SILVA. | | 2005 | DECRETO |
| 10/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2006-2009 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2005 | DECRETO DE LUTO OFICIAL EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL - CARLOS ROBERTO SANTANA PRATA. | | 2005 | DECRETO |
| 05/08/2005 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA COSTA. | | 2005 | DECRETO |
| 15/06/2005 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO, NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2005 | DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2005 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMDI | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2005 | EMENTA - CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS E JEILSON SOUSA DE SANTIAGO. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA . | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINO BESERRA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2005 | DECRETO |
| 13/05/2005 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2005 | DECRETO |
| 12/05/2005 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - DOROTEIA MATEUS DOS SANTOS SOUSA. | | 2005 | DECRETO |
| 15/03/2005 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA DIVISAO DE PERICIA MEDICA DO FMPS, A UTILIZACAO DE FORMULARIO. | | 2005 | DECRETO |
| 03/03/2005 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2005 | DECRETO |
| 21/02/2005 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS. | | 2005 | DECRETO |
| 31/01/2005 | DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO - FRANCISCA CELESTINA GIRAO. | | 2005 | DECRETO |
| 25/11/2004 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | | 2004 | DECRETO |
| 24/11/2004 | REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | | 2004 | DECRETO |
| 30/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2004 | DECRETO |
| 30/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. | | 2004 | DECRETO |
| 30/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2004 | DECRETO |
| 30/06/2004 | APOSENTADORIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2004 | DECRETO |
| 15/06/2004 | REESTRUTURAÇAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA . | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. | | 2004 | DECRETO |
| 14/06/2004 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVICO - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2004 | DECRETO |
| 01/03/2004 | FICA ESTABELECIDO QUE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO , LEI N. 001.92 ART 64 SERA FEITO NO MES DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR. | | 2004 | DECRETO |
| 12/02/2004 | LUTO OFICIAL POR TRES DIAS - MARIA JOSINEY DE ALMEIDA FREITAS. | | 2004 | DECRETO |
| 30/01/2004 | DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA EM PARTE DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2004 | DECRETO |
| 29/01/2004 | PRORROGA O PRAZO DA SITUACAO DE EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2004 | DECRETO |
| 05/01/2004 | AUMENTO DOS VALORES DAS DIARIAS E AJUDA DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PUBLICOS. | | 2004 | DECRETO |
| 17/12/2003 | EXPEDIENTE INTERNO NO PERIODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 A 02 DE JANEIRO DE 2004. | | 2003 | DECRETO |
| 22/10/2003 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N 001.92, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI N 180.2003, DE 03 DE JULHO DE 2003. | | 2003 | DECRETO |
| 22/10/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2003 | DECRETO |
| 22/10/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA PAIVA. | | 2003 | DECRETO |
| 22/10/2003 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2003 | DECRETO |
| 22/10/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2003 | DECRETO |
| 03/09/2003 | PENSAO VITALICIA - LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 17/07/2003 | CONVOCACAO DA CONFERENCIA DE SAUDE. | | 2003 | DECRETO |
| 30/06/2003 | CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. | | 2003 | DECRETO |
| 05/06/2003 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | | 2003 | DECRETO |
| 05/06/2003 | INSTITUI NOVO FORMULARIO DE LAUDO DE PERICIA MEDICA PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERICIA MEDICA. | | 2003 | DECRETO |
| 16/04/2003 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2003. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ZILMA NUNES NOGUEIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA APARECIDA DE LIMA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVICO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. | | 2003 | DECRETO |
| 01/04/2003 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2003 | DECRETO |
| 18/03/2003 | PONTO FACULTATIVO - O DIA 19 DE MARÇO DE 2003. | | 2003 | DECRETO |
| 11/02/2003 | PROIBE PESCARIA NO AÇUDE DO BOI MORTO NESTE MUNICIPIO. | | 2003 | DECRETO |
| 19/12/2002 | FICA DETERMINADO QUE O PERIODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2002, SOMENTE HAVERA EXPEDIENTE INTERNO. | | 2002 | DECRETO |
| 23/10/2002 | PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002. | | 2002 | DECRETO |
| 03/07/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERARDA PINHEIRO DOS SANTOS. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2002 | DECRETO |
| 31/05/2002 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2002 | DECRETO |
| 16/05/2002 | REGULAMENTA A LEI N 163 DE 04 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2002 | DECRETO |
| 07/05/2002 | DECLARA FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2002. | | 2002 | DECRETO |
| 05/05/2002 | DECLARA FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2003. | | 2003 | DECRETO |
| 15/03/2002 | DECLARA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2002. | | 2002 | DECRETO |
| 13/03/2002 | CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO CENTRO TECNOLOGICO - CENTEC. | | 2002 | DECRETO |
| 28/12/2001 | PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2001. | | 2001 | DECRETO |
| 20/12/2001 | PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2001. | | 2001 | DECRETO |
| 13/12/2001 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCO DE SOUSA BARROS. | | 2001 | DECRETO |
| 24/10/2001 | APOSENTADORIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. | | 2001 | DECRETO |
| 24/10/2001 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERICIA MEDICA, A UTILIZAÇAO DE FORMULARIO. | | 2001 | DECRETO |
| 02/10/2001 | PRORROGAÇAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N 115.2001, QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO. | | 2001 | DECRETO |
| 31/07/2001 | CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2001 | DECRETO |
| 31/07/2001 | REDUÇAO DOS VALORES E AJUDA DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS. | | 2001 | DECRETO |
| 20/07/2001 | CONSTITUICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO E ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. | | 2001 | DECRETO |
| 12/06/2001 | PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE JUNHO DE 2001. | | 2001 | DECRETO |
| 06/06/2001 | ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO. | | 2001 | DECRETO |
| 22/05/2001 | SITUAÇAO DE EMERGENCIA. | | 2001 | DECRETO |
| 07/05/2001 | FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MAIO DE 2001. | | 2001 | DECRETO |
| 25/04/2001 | DESOCUPACAO DO QUIOSQUE DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA NO DISTRITO DE SAO JOSE, OCUPADO PELO SENHOR - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA APARECIDA DE LIMA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SEVIÇO - HELENA JUSTINA DE OLIVEIRA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ZILMA NUNES NOGUEIRA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DA SILVA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERARDA PINHEIRO DOS SANTOS. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANA FRANKLIN FERREIRA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. | | 2001 | DECRETO |
| 19/04/2001 | APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. | | 2001 | DECRETO |
| 16/04/2001 | DESIGNACAO DOS MEMBROS DA COMDEC DESTE MUNICIPIO. | | 2001 | DECRETO |
| 16/03/2001 | PROIBE A PESCARIA NO AÇUDE DO BOI MORTO. | | 2001 | DECRETO |
| 13/03/2001 | PENSAO VITALICIA - FRANCISCO DE SOUSA BARROS. | | 2002 | DECRETO |
| 23/02/2001 | OS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | | 2001 | DECRETO |
| 23/02/2001 | DESIGNADOS COM BASE NO ART. 3 DA MEDIDA PROVISORIA N. 2.100-27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, OS CONSELHEIROS A COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE. | | 2001 | DECRETO |
| 23/02/2001 | PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 E 28 DO CORRENTE MES DE FEVEREIRO DE 2001. | | 2001 | DECRETO |
| 20/02/2001 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONTRIBUICAO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. | | 2001 | DECRETO |
| 19/01/2001 | PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. | | 2001 | DECRETO |
| 19/01/2001 | LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROSA SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO. | | 2001 | DECRETO |
| 02/01/2001 | DETERMINADO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALHANO. | | 2001 | DECRETO |
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