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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1441/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 11/02/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DA RAINHA DO CARNAVAL DA ALEGRIA 2026, BEM COMO AS DEMAIS COLOCADAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
   

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