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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO JAIR SOUSA DE OLIVEIRA
OUVIDOR
Informações do órgão

CNPJ: 07.488.679/0001-59

Telefone(s): (88) 9.9348-5012 - Fixo: (88) 3415-1050

E-MAIL: ouvidoria@palhano.ce.gov.br

Site oficial: palhano.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00 HS À 13:00 HS

Endereço: AVENIDA POSSIDÔNIO BARRETO, Nº 330 - CENTRO - CEP: 62.910-000

Mais informações do órgão
Missão
ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
   
Visão
SER UM CANAL DE COMUNICAÇÃO EFICIENTE E ACESSÍVEL PARA O CIDADÃO E SERVIDOR, PROMOVENDO A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA;
   
Valores
ACESSIBILIDADE
COMPREENSÃO
RESPEITO
   
Funções

No Art. 30 da Lei 488/2013 de 11 de março de 2013, a A Ouvidoria Geral do Municipio é o órgão central com função de defender a comunidade com objetivo de dar transparência aos processos do município para que haja resultados eficazes na administraçaõ municipal.

   
Atribuições da Secretaria
| — DEFESA DA COMUNIDADE CONTRA ATOS OU OMISSÕES ILEGAIS E INJUSTAS COMETIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE QUE A ÉTICA E A OBEDIÊNCIA, A LEGALIDADE E A MORALIDADE PRESIDAM AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO;
IL — RECEBER E ANALISAR AS RECLAMAÇÕES QUE NÃO FOREM SOLUCIONADAS PELO ATENDIMENTO HABITUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
IL — ENCAMINHAR RESPOSTA AO RECLAMANTE QUE APRESENTAR A DEMANDA, APÓS DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO;
IV — PROPOR AO PREFEITO MEDIDAS DE APRIMORAMENTO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS, EM DECORRÊNCIA DA ANÁLISE DAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS;
V — PRESTAR GRATUITAMENTE OS SERVIÇOS AOS CIDADÃOS QUE BUSQUEM A OUVIDORIA GERAL;
VI — ACOMPANHAR E COBRAR RESULTADOS DAS RECLAMAÇÕES;
VII — ESCLARECER DÚVIDAS DE SERVIDORES E PÚBLICO EXTERNO;
VIII — APROVEITAR SUGESTÕES DE COLABORADORES EIX — PROPOR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÉNCIAS VISANDO MELHORAR O DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE SEUS SERVIDORES;
X — AGIR COMO UM CANAL SEGURO E CONFIDENCIAL A SERVIÇO DE TODOS;
XI - OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM REGULAMENTO
XIL - O DESEMPENHO DE OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS DE COLOCÁ-LAS EM PRÁTICA;
   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCA LIMA BESERRAA 01/03/2023 02/01/2025
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (88) 99348-5012
 ouvidoria@palhano.ce.gov.br
Informações da transparência
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