Missão
GARANTIR A GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA ALOCAÇÃO, RESPONSÁVEL E EFICIENTE DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.
Visão
SER RECONHECIDO COMO UM SETOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, GARANTINDO A ADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Valores
RESPONSABILIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
Funções
No Art. 36 da Lei 488/2013 de 11 de março de 2013 A Secretaria Municipal do Planejamento e Gestdo das Finanças é o órgão responsável pelo planejamento estratégico e pela administração financeira do município, sendo responsável pela alocação eficaz dos recursos, garantindo a adimplência do município;
Atribuições da Secretaria
| ASSESSORAR AO PREFEITO E OS DIRIGENTES DE ÓRGÃOS/ENTIDADES NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES NO QUE CONCERNE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
|L ASSESSORAR AO PREFEITO E SECRETÁRIOS QUANTO AO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, CONSOLIDADAÇÃO DO PLANO GERAL DO GOVERNO, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO MUNICIPAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS;
LLL PLANEJAR E COORDENAR A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO;
IV PROMOVER A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS;
V IDENTIFICAR AS FONTES E A ANÁLISE DE RECURSOS FINANCEIROS MOBILIZAVEIS PARA A EXECUÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VI FORMULAR A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO E ADEQUAÇÃO DO VOLUME E PERIODICIDADE DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS;
VIL PROMOVER O APERFEICOAMENTO DOS MÉTODOS E PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA;
VIII GERIR O SISTEMA DE CONTABILIDADE;
IX AUXILIAR O PREFEITO NA FORMULAÇÃO DA POLITICA ENDÊMICA-TRIBUTÁRIA DE COMPETÉNCIA DO MUNICIPIO;
X DESENVOLVER, DIRIGIR, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES INERENTES AO LANGAMENTO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DO MUNICIPIO;
XL RECEBER, PAGAR, GUARDAR E MOVIMENTAR O ERÁRIO MUNICIPAL E OUTROS VALORES;
XIL FAZER O CONTROLE E A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL;
XIIL ADMINISTRAR E CONTROLAR A DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO;
XIV EXERCER O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ORIUNDA DO TESOURO MUNICIPAL OU DE OUTRAS FONTES DE RECURSOS;
XV DEFINIR PROCEDIMENTOS E ESTRATÉGIAS SUFICIENTES A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS;
XVI PROCESSAR AS DESPESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
XVII COMPATIBILIZAR OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES;
XVIII ELABORAR E COMPATIBILIZAR, ANUALMENTE OS BALANÇOS E ENCAMINHÁ-LOS AOS GESTORES PARA O DEVIDO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
XIX COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES MUNICIPAL, FORNECENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA;
XX ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES MUNICIPAL, EM NÍVEL DE PROGRAMAS E PROJETOS E AVALIAR OS SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS;
XXI ELABORAR O PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL;
XXII SUPERVISAO FINANCEIRA DAS ATIVIDADES DO SETOR DE COMPRAS;
XXIII ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DO MUNICIPIO;
XXIV ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL, BEM COMO, AVALIAR O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS, O ALCANCE DOS OBJETIVOS E A ADEQUAÇÃO DE SUA GESTÃO;
XXVI - OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUIDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM REGULAMENTO
XXVII - O DESEMPENHO DE OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS
