Apresentação
A Educação permanente no Sistema Único da Assistência Social ( SUAS), é normatizada pela Política Nacional de Educação Permanente (PNEP/SUAS),aprovada pelo Conselho Nacional de Assist~encia (CNAS) por meio da Resolução n°. 04 de 13 de março de 2013. Traz grande contribuição para o processo de aprimoramento da profissionalização da Assistência Social no país.
Missão
PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PALHANENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Visão
PROMOVER EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL, GARANTINDO O ACESSO DE DIREITOS SOCIAIS PARA A POPULAÇÃO.
Valores
INCLUSÃO
DIGNIDADE
SOLIDARIEDADE
Funções
No Art. 41 da Lei 488/2013 de 11 de março de 2013, a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social tem a
Atribuições da Secretaria
IL -REALIZAR E CONSOLIDAR PESQUISA E SUA DIFUSDO VISANDO A PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DE ASSISTÉNCIA SOCIAL E DA REALIDADE SOCIAL;3
1LL- COORDENAR E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO ÚNICO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL;
IV - COORDENAR E MONITORAR AS AÇÕES DE TRANSFERÉNCIA DE RENDA JUNTO AS FAMILIAS BENEFICIADAS;
V GERENCIAR E ACOMPANHAR O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, NO AMBITO MUNICIPAL;
VI - COORDENAR, PLANEJAR, EXECUTAR E MONITORAR AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESENVOLVIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL, EM CONSONANCIA COM O SISTEMA UNICO DA ASSISTÉNCIA SOCIAL;
VIL - REALIZAR A VIGILANCIA SOCIAL DAS SITUAGDES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIOASSISTENCIAL;
VILL- COORDENAR E EXECUTAR A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL;
IX - COORDENAR E EXECUTAR A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE;
X - IDENTIFICAR AS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, ESTIMULANDO A FORMAGAO DA REDE DE ASSISTÉNCIA SOCIAL;
XL - ACOMPANHAR E MONITORAR AS ORGANIZAGBES SOCIOASSISTENCIAIS BENEFICIADAS COM RECURSOS FINANCEIROS DA UNIDO, ESTADO, DO MUNICIPIO E DE OUTROS ÓRGÃOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS;
XII - PRESTAR ASSISTÉNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS;
XIII - VIABILIZAR A CAPACITAGDO DOS RECURSOS HUMANOS DA AREA DE ASSISTÉNCIA SOCIAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL;
XIV - GARANTIR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS AOS CONSELHOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA, VIABILIZANDO SUAS ATRIBUIGDES;
XV - GERENCIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL;
XVI - GERENCIAR COM A SECRETARIA DE FINANGAS OS CONTRATOS, CONVÉNIOS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL E OUTROS FUNDOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA;
XVII - ARTICULAR E COORDENAR AGDES DE FORTALECIMENTO DAS INSTANCIAS DE PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO DAS QUESTDES RELATIVAS A ASSISTÉNCIA SOCIAL;
XVIII - ATUAR NO CAMPO INTERSETORIAL DAS POLITICAS PUBLICAS COM VISTAS A INTEGRAGDO NO ATENDIMENTO AS DEMANDAS DE PROTECDO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A POBREZA;
XIX - ATUAR INTEGRADAMENTE AOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÉNCIA SOCIAL
XX- COORDENAR E EXECUTAR SERVICOS E AÇÕES INTERSETORIAIS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CALAMIDADES PUBLICAS SOBRE AS COMUNIDADES;
XXL - PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR AÇÕES VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO COMO DIREITO DE CIDADANIA
XXII - DESENVOLVER AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM COOPERAGDO COM A UNIDO, ESTADO E ORGANIZAGDES NÃO GOVERNAMENTAIS;
XXIII - PROPOR POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS PARA A AMPLIAGDO DOS DIREITOS DO CIDADÃO-CIDADÃ E DEMOCRATIZAÇÃO NA PRESTAGDO DE ATENDIMENTO NOS SERVIGOS PUBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS DIVERSIDADES ÉTNICAS, RACIAIS, ACULTURAI, DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E GÉNERO, ETC.;
XXIV - ELABORAR, EXECUTAR E AVALIAR O PLANO PLURIANUAL E ANUAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL;
XXV - ELABORAR O RELATÉRIO DA GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÉNCIA SOCIAL;
XXVI - ELABORAR E EXECUTAR A PROPOSTA ORGAMENTARIA DA ASSISTÉNCIA SOCIAL;
XXVII - COORDENAR, EXECUTAR E MONITORAR A GESTDO INTEGRADA SE SERVICOS, BENEFICIOS E TRANSFERÉNCIA DE RENDA NO AMBITO DO SUAS;
XXVIII - MANTER ATUALIZADO OS SISTEMAS DE INFORMAGÉO DA UNIDO E DO ESTADO DISPONIBILIZADOS AOS MUNICIPIOS;
XXIX - ELABORAR E DESENVOLVER UMA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS CONFORME A NOB/RH;
XXX - REALIZAR E CONSOLIDAR PESQUISAS DE POTENCIAIS DE EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO;
XXXI - FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÕES DE MÃO DE OBRA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO;
XXXII APOIAR TECNICAMENTE INICIATIVAS DE GRUPOS DE PRODUÇÃO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO.
XXXIII - IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO ATENDER A MELHORIAS DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO;
XXXIV - IMPLANTAR E OPERAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DAS NECESSIDADES DE HABITAÇÃO, MAPEANDO AS DEMANDAS HABITACIONAIS;
XXXV - REALIZAR AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL, VISANDO IDENTIFICAR E ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES POR HABITAGÉO;
XXXVI - ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PARA ORDENAMENTO DA POLITICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO;
XXXVII - PROMOVER PROGRAMAS DE HABITAGDO POPULAR EM ARTICULAGDO COM OS ORGANISMOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E INTERNACIONAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, VISANDO OBTER RECURSOS FINANCEIROS E TECNOLÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO;
XXXVIII - ESTIMULAR A PESQUISA DE FORMAS ALTERNATIVAS DE CONSTRUGAO, POSSIBILITANDO A REDUG&O DE CUSTOS
XXXIX - ESTABELECER, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PALHANO, PROGRAMAS DESTINADOS A FACILITAR O ACESSO A POPULAGÉO DE BAIXA RENDA A HABITAGDO, BEM COMO A MELHORIA DA MORADIA E DAS CONDIGDES DE HABITABILIDADE COMO ELEMENTO ESSENCIAL NO ATENDIMENTO DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE;
XL OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUIDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
XLI - O DESEMPENHO DE OUTRAS COMPETÉNCIAS AFINS.
