Missão
PLANEJAR, EXECUTAR E MANTER A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, GARANTINDO QUALIDADE E SEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS.
Visão
SER RECONHECIDO PELA EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA INFRAESTRUTURA, COM OBRAS E SERVIÇOS DE ALTA QUALIDADE E DURABILIDADE.
Valores
EXCELÊNCIA
SEGURANÇA
SUSTENTABILIDADE
Funções
No Art. 42 da Lei 488/2013, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hidricos em sua função desenvolve políticas de preservação do meio ambiente, desenvolvimento urbano, infraestrutura, e recursos hídricos que levem em conta os objetivos do desenvolvimento do indivíduo em seu meio.
Atribuições da Secretaria
| COORDENAR AS POLÍTICAS NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E DRENAGEM;
IL - ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA;
11L DEFINIR POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, BEM COMO PROPOR LEGISLAÇÃO DISCIPLINANDO A MATÉRIA;
IV ELABORAR, ACOMPANHAR E AVALIAR O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO;
V IMPLANTAR E ATUALIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ARQUIVO MUNICIPAL DE DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA DE LOTEAMENTO, ÁREAS PÚBLICAS E OUTRAS INERENTES A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO URBANO E PLANTA CADASTRAL;
VI CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO AS DE HABITAÇÃO, ESTRADAS MUNICIPAIS, PONTES, BUEIROS, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL;
VIL EXECUÇÃO DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS ÀS OBRAS E SERVIÇOS A CARGO DO MUNICÍPIO;
VIII PELA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A ZONEAMENTO E LOTEAMENTO;
IX PELA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ARBORIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, INCLUSIVE NOS DISTRITOS, VILAS E POVOADOS;
X PROMOVER A REMOÇÃO E DAR DESTINO AO LIXO DOMICILIAR E DE OUTROS RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA;
XI ELABORAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
XIL APLICAR A LEGISLAÇÃO REGULADORA DO MEIO AMBIENTE;
XILL ELABORAR PLANO DE AÇÃO, CONTENDO DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
XIV DESENVOLVER PROGRAMAS DE PREVENÇÃO ÀS ATIVIDADES POLUIDORAS E DE OUTROS TEMAS QUE LHE SEJAM SUBMETIDOS POR IMPOSIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;
XV PROMOVER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSE DAS ÁREAS PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS;
XVI OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
XVII - O DESEMPENHO DE OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS.
