Data do decreto: 04/03/2026
Descrição: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PALHANO, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS, ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
