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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1454/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
   

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