Data do decreto: 28/05/2026
Descrição: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE E DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE PALNO DE AÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS Á PRIMEIRA INFÃNCIA.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
