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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 01/2018 - IL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 30/04/2018
Data da divulgação do extrato: 30/04/2018
Data da ratificação: 30/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2018
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO GRUPO SOLTEIRÕES DO FORRÓ PARA O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PALHANO – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal no evento EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE, visando manter o nível do evento, realizará uma apresentação com a SOLTEIRÕES DO FORRÓ, conhecida em todo o território nacional, tendo participado de entrevistas e programas televisivos em várias emissoras de televisão, realizando shows em todo o território nacional.
Justificativa do preço
Tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal, exigiu da empresa que comprovasse que o valor cobrado pelo show DA BANDA estivesse de acordo com o preço de mercado. Verifica-se pelos documentos apresentados que o valor cobrado pelo show encontra-se adequado ao preço de mercado.
Fundamentação legal
A Lei n° 8.666/93 cumprindo o que dispõe a Lex Legum, em seu art 25. inciso, III possibilitou a Administração Pública contratar profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/05/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
04/05/2018 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KARLA MARIA MATEUS
Responsável pela Informação KARLA MARIA MATEUS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAYANA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação EDVALDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDVALDO FERREIRA LIMA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOLTEIROES DO FORRO GRAVAÇOES E EDIÇOES MUSICAIS LTDA - EPP 08.073.121/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIBILIDADE PDF 480KB
PROPOSTA PDF 113KB
TERMO DE RATIFICAÇAO PDF 75KB
EXTRATO DE INEXIBILIDADE PDF 78KB
PUBLICAÇAO PDF 356KB
PUBLICAÇAO DOE PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.05.02.01.01 2018 SOLTEIROES DO FORRO GRAVAÇOES E EDIÇOES MUSICAIS LTDA - EPP 40.000,00 02/05/2018
31/12/2018
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