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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 06.09.2022.01DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/09/2022
Data da divulgação do extrato: 12/09/2022
Data da ratificação: 12/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/09/2022
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, SITUADO NA RUA VALTER RODRIGUES DO AMARAL, 83 - CENTRO, PALHANO – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICÍPIO DE PALHANO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da senhora FRANCINEIDE SANTIAGO SILVA DE SOUZA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados tem como base o laudo de avaliação apresentado pelo membro, atestado e mostra que são compatíveis ao avaliado pela Engenharia do Município, conforme laudo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA
Responsável pela Informação KELY DOS SANTOS FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HUDSON SALES HOLANDA ALVES
Responsável pela Ratificação MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOSE DE FATIMA LIMA CHAGAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCINEIDE SANTIAGO SILVA DE SOUZA ***.933.838-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 597KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 493KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 344KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 385KB
CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO PDF 388KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 1209202201 2022 FRANCINEIDE SANTIAGO SILVA DE SOUZA 12.000,00 12/09/2022
31/12/2022
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