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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2023.05.15-0001 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/05/2023
Data da divulgação do extrato: 15/05/2023
Data da ratificação: 15/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2023
Valor estimado: R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL NA RUA MANOEL PEDRO DA SILVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita tenda como base Lauda de Avaliação de Imóvel expedido pela comissäo de avaliação de bens imóveis.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor,conforme avaliação técnica especializada constante dos autos, devendo a contrataçao ser feita com NEILTON DA SILVA SOARES CPF n° 043.121.533-29, valor to(aI RS 11.400.00 (onze mil e quatrocentos reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, in verbis: Arl. 24. Ë dispensável a licitação: X - para e compra ou locaçäo de imóvel deslinado ao alendimento das finalidades preclpuas da administraÇa0, CLI)aS necessidades de insfa/ação e localizaçäo condicionem a sua esco/la, døsde que a pfeço seja compatlvel com o valor de mercado, segundo avaliação prévia,’ (Redaç5o dada pela Lei n 8.883, de 1994)“
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pela Informação BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação KARLA MARIA MATEUS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE KARLA MARIA MATEUS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J P SIEBRA E SILVA LTDA 36.495.397/0001-87 VENCEDOR 11.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 206KB
EXTRATO PDF 312KB
TERMO DE RADIFICAÇÃO PDF 292KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 296KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 468KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.05.15-0001 2023 NEILTON DA SILVA SOARES 11.400,00
950,00		 15/05/2023
14/05/2024
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