Prefeitura Municipal de Palhano

INEXIGIBILIDADE: 004.2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/02/2024

Data da divulgação do extrato: 01/02/2024

Data da ratificação: 01/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2024

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, EM APOIO A ´PROCURADORIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ,

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escotha foi feita por se tratar de serviços técnicos especiatizados de natureza predominantemente intetectua[, conforme comprovaÇão acostada aos autos do processo de inexigibitidade.

Justificativa do preço

O vator a ser contratado é justiÍicado tendo em vista a compatibilidade de valores praticados para a mesma contratação, conforme comprovação acostada aos autos, devendo a contratação ser feita com CAMPOS CIDRACK- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.o 26.669.041/0001-69,

Fundamentação legal

Art.74 lnciso lll, alínea "e" da Lei nº 14.13312021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pela Informação	BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VALESKA FERREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação	LINETE ALVES DE LIMA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	LINETE ALVES DE LIMA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAMPOS CIDRACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	26.669.041/0001-69	VENCEDOR	120.000,00

Andamento

DATA: 02/02/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LINETE ALVES DE LIMA BARROS

DATA: 01/02/2024 - 11:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	347KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	267KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO	PDF	231KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

347KB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

267KB

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO

PDF

231KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.02.02-0001	2024	CAMPOS CIDRACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	120.000,00 10.000,00	02/02/2024 02/02/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.02.02-0001

2024

CAMPOS CIDRACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

120.000,00
10.000,00

02/02/2024
02/02/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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