27/05/2025

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHANO/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°3.493,DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF), E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICIPIO DE PALHANO/CE.