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Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.04.10-03DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/04/2023
Data da divulgação do extrato: 10/04/2023
Data da ratificação: 10/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2023
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIN RODRIGUES NASCIMENTO, 416 BAIRRO CENTRO, PALHANO-CE. PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita tendo como base Laudo de Avaliação de Imóvel expedido pela comissão de avaliação de bens imóveis.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme avaliação técnica especializada constante dos autos, devendo a contratação ser feita com JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF n° 093.638.153-15, valor total R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, in verbis: “Art. 24. É dispensável a licitação: X — para a compra ou /ocaçâo de imôvel destinado ao atendimento das finalidades precipuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n" 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUANDRO DE AVISO DA PREFEITURA DE PALHANO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pela Informação BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação ANA LIV MATEUS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANA LIV MATEUS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.638.153-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 330KB
EXTRATO DE DESPESA PDF 383KB
TERMO DE RADIFICAÇÃO PDF 358KB
DECLARAÇÃO DE DESPESA PDF 392KB
DESPESA DE LICITAÇÃO PDF 534KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.04.10-0001 2023 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 9.600,00
800,00
10/04/2023
09/04/2024
10/04/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2023.04.10-0001 2024 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 9.600,00
800,00
10/04/2024
09/10/2025
VIGENTE

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