| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/10/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 02/10/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA |
| 03/10/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KARLA MARIA MATEUS |
| Responsável pela Informação | MARCOS VINICIOS ALCANTARA DE LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LAYANA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | JOAQUIM MIGUEL DE LIMA FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS | JOAQUIM MIGUEL DE LIMA FILHO |