Data da portaria: 23/04/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI N°13.431/2017 E DECRETO FEDERAL N°9.603/2018.
