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CACS/FUNDEB

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Conselhos
  4. Detalhe
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS/FUNDEB
Informações principais
Data criação: 31/03/2021
Secretaria: Secretaria de Educação
Telefone: Sem Telefone
E-mail: cacspresidente@gmail.com
Informações do conselho
LEI Nº 662/2021 31 DE MARÇO DE 2021 - EMENTA : O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAÕ BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PORTARIA Nº 26.12.001 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - QUADRÊNIO 2023/2027.
Titulares
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
PERPÉTUA EUSANIRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR(A)
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MARISA PEDRO DA SILVA
DIRETOR(A) ESCOLAR
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
GRACIETE ALVES DO NASCIMENTO CELEDÔNIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SANDY OLIVEIRA SOARES
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
EVALDO FERREIRA GOMES
PROFESSOR(A)
FABILENE BARRETO DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
GALLUZI FERNADES GALVÃO
PROFESSOR(A)
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
JOSÉ BENVINDO DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
ALEX SANDRO SOARES DA SILVA
ASSESSOR
MARIA IRINEIDE DA SILVA COELHO
PROFESSOR(A)
SOCIEDADE CIVIL
FRANCISCA ALAÉCIA DO AMARAL SOUSA
PROFESSOR(A)
MARIA VÂNIA DE SOUSA
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES

Quantidade total de membros titulares: 13

Suplentes
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
ALBENAIR MARIA DE SOUSA
DIRETOR(A) ESCOLAR
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
ERINALDA FAUSTINO DA FONSECA
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
ANA CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA
DIRETOR(A) ESCOLAR
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
ENILDA MARIA DE FREITAS
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
ROSANA MOREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MARIA ADICLÉIA DA COSTA
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
ROSIANE FRANCISCA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
SILVANI NUNES DA SILVA MATEUS
PROFESSOR(A)
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
ALYNE BARRETO DA SILVA
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
MARIA DIONÉIA SILVA COSTA
MERENDEIRA
MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA
PROFESSOR(A)
SOCIEDADE CIVIL
GILVAN PASCOAL BARRETO
MOTORISTA
SANDRA LUCAS
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES

Quantidade total de membros suplentes: 13

Ex-membros
ALEX SANDRO SOARES DA SILVA
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
ASSESSOR
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
GERENTE ADMINISTRATIVO
EDINARDO JANUÁRIO DA SILVA
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ÉRIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
DIRETOR(A) ESCOLAR
EVALDO FERREIRA GOMES
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PROFESSOR(A)
FABILENE BARRETO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FRANCISCA ALAÉCIA DO AMARAL SOUSA
SOCIEDADE CIVIL
PROFESSOR(A)
FRANCISCA NILMA DA SILVA SOUSA
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
PROFESSOR(A)
GALLUZI FERNANDES GALVÃO
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PROFESSOR(A)
GRACIETE ALVES DO NASCIMENTO CELEDÔNIO
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
HELOÍSA ALVES DE FREITAS
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
JÉSSICA DA SILVA SIMÕES
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
JOSELÚCIA FERNANDES DA SILVA ALBUQUERQUE
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
DIRETOR(A) ESCOLAR
JULIANA AMARAL SILVA
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
COORDENADOR(A)
LEANDRA DA SILVA SIMÃO LIMA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
MARIA DE LOURDES DE FRANÇA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
MARIA IRINEIDE DA SILVA COELHO
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
PROFESSOR(A)
MARIA VÂNIA DE SOUSA
SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
PÉRPETUA EUSANIRA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
PROFESSOR(A)
RUBÊNIA ALMEIDA SANTIAGO
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
SANDRA LUCAS
SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
SOLANGE PAULA DA FONSECA
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
VANDERLEIA CELESTINO DE MENEZES
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PROFESSOR(A)
VANILENE CELESTINO DS SILVA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES

Quantidade total de ex-membros titulares: 24

Ex-suplentes
AILA MARIA DA SILVA COSTA
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AMANDA JOISY DE SOUSA PASCOAL
SOCIEDADE CIVIL
AGENTE ADMINISTRATIVO
ANA LIV MATEUS SANTOS
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
NUTRICIONISTA
ANA PAULA DE FREITAS SOUSA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
FRANCISCO JARBAS DA SILVA
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
PROFESSOR(A)
GILVAN PASCOAL BARRETO
SOCIEDADE CIVIL
MOTORISTA
JOSÉ BENVINDO DOS SANTOS
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
JOSÉ JOSIMAR DOMINGOS DA SILVA
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
PROFESSOR(A)
LÍVIA CORREIA DE LIMA
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
LUCINEIDE MARIA DA SILVA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MARIA ADICLÉIA DA COSTA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
MARIA DARLENE LUCAS DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
MARIA DE FÁTIMA DIAS NOGUEIRA
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVODAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
MARIA DIONÉIA SILVA COSTA
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
MERENDEIRA
MARIA GEVÂNIA PEREIRA
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
APOIO PEDAGÓGICO
MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA
REPRESETANTES DO PODER EXECUTIVO
PROFESSOR(A)
MARISA PEDRO DA SILVA
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
DIRETOR(A) ESCOLAR
MARISA PEDRO DA SILVA
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
DIRETOR(A) ESCOLAR
ROSANA MOREIRA DA SILVA
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ROSIANE FRANCISCA DA SILVA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
RUBÊNIA ALMEIDA SANTIAGO
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
SANDRA LUCAS
SOCIEDADE CIVIL
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
SILVANI NUNES DA SILVA MATEUS
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PROFESSOR(A)
SOLANGE PAULA DA FONSECA
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
OUTRAS FUNÇÕES PARTICULARES
TERESA FERREIRA LIMA OLIVEIRA
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PROFESSOR(A)

Quantidade total de ex-membros suplentes: 25

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, PARA DESLIGAMENTO DE DOIS CONSELHEIROS DO SEGMENTO REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(CME).09/06/2026REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, PARA DESLIGAMENTO DE QUATRO CONSELHEIROS DO SEGMENTO ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.14/04/2026REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS PRIMEIRO BIMESTRE 202614/04/2026REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS SEXTO BIMESTRE - 202505/02/2026REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS QUINTO BIMESTRE - 2025.05/12/2025REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB,VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS QUARTO BIMESTRE - 2025.09/10/2025REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS TERCEIRO BIMESTRE - 202507/08/2025REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, PARA VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS SEGUNDO BIMESTRE-2025, E APROVAÇÃO DO PARECER DO SIGECON-2024.05/06/2025REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, PARA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO VAAT PARA PAGAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI).29/04/2025REUNIÃO
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB, PARA VALIDAÇÃO DO SIOPE/MAVS PRIMEIRO BIMESTRE-202510/04/2025REUNIÃO
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31/03/2021 LEI Nº 662/2021 31 DE MARÇO 2021 EMENTA: INSTITUI O CACS/FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022 PORTARIA Nº 26.12.2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS/FUNDEB - QUADRIÊNIO 2023/2027.
15/04/2021 PORTARIA Nº 194/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS/FUNDEB- BIÊNIO2021/2022.
29/03/2022 PORTARIA Nº 29.03.002-GAB DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 194/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI O CACS/FUNDEB-BIÊNIO 2021/2022.
11/05/2022 PORTARIA Nº 11.05.001-GAB DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 194/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI O CACS/FUNDEB - BIÊNIO 2021/2022.
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22/02/2024 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PALHANO. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PALHANO.
11/03/2024 PORTARIA Nº 2024.03.11.001 GABPREF DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 26.12.001 DO CACS/FUNDEB.
25/04/2024 PORTARIA Nº 2024.04.25-001 GABPREF DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO CACS/FUNDEB, QUADRIÊNIO 2023/2027.
06/06/2024 PORTARIA Nº 2024.06.06-001 GABPREF DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2027.
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