INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTA DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
DISPÕE SOBRE CONCEDER DIÁRIA A SECRETÁRIO
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA A SECRETÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCEDER DIÁRIA A SECRETÁRIO
DISPOE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO PARA ESTUDO
DISPOE SOBRE CONCEEDER DIÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCEDER DIÁRIA AO SEC MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPOE SOBRE ATRIBUIR FUNÇÃO
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPOE SOBRE CONCEDER DIARIA
DISPOE SOBRE CONCEDER DIÁRIA
DISPOE SOBRE NOMEAR MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES -CMDM.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSOES PAGAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE-FMPS.
