Normativos próprios

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DECRETO: 227/2003 05/06/2003 · INSTITUI NOVO FORMULARIO DE LAUDO DE PERICIA MEDICA PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERICIA MEDICA.Acessar DECRETO: 225/2003 16/04/2003 · PONTO FACULTATIVO OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2003.Acessar DECRETO: 224/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ZILMA NUNES NOGUEIRA.Acessar DECRETO: 223/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA.Acessar DECRETO: 222/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO.Acessar DECRETO: 221/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA ODETE DA SILVA COLARES.Acessar DECRETO: 220/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA APARECIDA DE LIMA.Acessar DECRETO: 219/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA.Acessar DECRETO: 218/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA.Acessar DECRETO: 217/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO.Acessar DECRETO: 216/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA.Acessar DECRETO: 215/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS.Acessar DECRETO: 214/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO.Acessar DECRETO: 213/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVICO - FRANCISCA MARIA DA COSTA.Acessar DECRETO: 212/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA.Acessar DECRETO: 211/2003 01/04/2003 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA.Acessar DECRETO: 210/2003 01/04/2003 · PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA.Acessar DECRETO: 209/2003 01/04/2003 · PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO.Acessar DECRETO: 208/2003 01/04/2003 · PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA.Acessar DECRETO: 207/2003 01/04/2003 · PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS.Acessar DECRETO: 206/2003 01/04/2003 · PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA.Acessar DECRETO: 205/2003 18/03/2003 · PONTO FACULTATIVO - O DIA 19 DE MARÇO DE 2003.Acessar DECRETO: 203/2003 11/02/2003 · PROIBE PESCARIA NO AÇUDE DO BOI MORTO NESTE MUNICIPIO.Acessar DECRETO: 202/2002 19/12/2002 · FICA DETERMINADO QUE O PERIODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2002, SOMENTE HAVERA EXPEDIENTE INTERNO.Acessar DECRETO: 196/2002 23/10/2002 · PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002.Acessar DECRETO: 194/2002 03/07/2002 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA.Acessar DECRETO: 193/2002 31/05/2002 · PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO.Acessar DECRETO: 192/2002 31/05/2002 · PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA.Acessar DECRETO: 191/2002 31/05/2002 · PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA.Acessar DECRETO: 190/2002 31/05/2002 · PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA.Acessar

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