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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3690 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:52:12
LEI MUNICIPAL: 212/2006 19/04/2006 · LEI 212-2006 DE 19.04.2006 MODIFICA A LEI 162-2002, DE 26.03.2002 QUE CRIOU NO QUADRO DE PESSOA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ...E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 296/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA COSTA.Acessar DECRETO: 295/2006 17/04/2006 · PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA.Acessar DECRETO: 294/2006 17/04/2006 · PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA.Acessar DECRETO: 293/2006 17/04/2006 · PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS.Acessar DECRETO: 292/2006 17/04/2006 · PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA.Acessar DECRETO: 291/2006 17/04/2006 · PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA.Acessar DECRETO: 290/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA.Acessar DECRETO: 289/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA.Acessar DECRETO: 288/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS.Acessar DECRETO: 287/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS.Acessar DECRETO: 286/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO.Acessar DECRETO: 285/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA.Acessar DECRETO: 284/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA.Acessar DECRETO: 283/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA.Acessar DECRETO: 282/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS.Acessar DECRETO: 281/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA.Acessar DECRETO: 280/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE -ANA FRANKLIN FERREIRA.Acessar DECRETO: 279/2006 17/04/2006 · APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA.Acessar DECRETO: 278/2006 11/04/2006 · PONTO FACULTATIVO - O DIA 13 DE ABRIL DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2006 28/03/2006 · LEI 211-2006 QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO REV.MO SR. PADRE JOSÉ EDVALDO MOREIRA DE SOUSA.Acessar LEI MUNICIPAL: 210/2006 21/02/2006 · LEI 210-2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO NOME DA RUA PADRE SEVERINO XAVIER.Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2005 28/11/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALHANOAcessar DECRETO: 297/2005 22/11/2005 · APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 208/2005 10/11/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2006-2009Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2005 07/10/2005 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALHANO.Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2005 30/08/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/AAcessar DECRETO: 294/2005 24/08/2005 · DECRETO DE LUTO OFICIAL EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL - CARLOS ROBERTO SANTANA PRATA.Acessar DECRETO: 293/2005 05/08/2005 · APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA COSTA.Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2005 15/06/2005 · DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO, NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)Acessar

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