Prefeitura Municipal de Palhano

Normativos próprios

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1/2012 21/12/2012 · DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARESAcessar DECRETO: 639/2012 20/12/2012 · PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 484/2012 10/12/2012 · EMENTA - INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BASICO ,COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 483/2012 10/12/2012 · EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO A FAZENDA NACIONAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 482/2012 10/12/2012 · EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO REGIME PROPRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 481/2012 03/12/2012 · EMENTA - INSTITUI O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PALHANO .CEAcessar LEI MUNICIPAL: 480/2012 03/12/2012 · EMENTA - INSTITUI O CODIGO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PALHANO.Acessar DECRETO: 633/2012 23/11/2012 · PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 479/2012 19/11/2012 · FICA DENOMINADA DE AVENIDA MANOEL BARRETO DE SANTIAGO A ATE ENTAO RUA ESTRADA DO BOI MORTO.Acessar DECRETO: 632/2012 13/11/2012 · PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012Acessar DECRETO: 631/2012 12/11/2012 · RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODA A PRESENTE SEMANA.Acessar LEI MUNICIPAL: 478/2012 12/11/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2012 23/10/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO .Acessar DECRETO: 630/2012 22/10/2012 · SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇAO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CONTRATACOES TEMPORARIAS.Acessar DECRETO: 629/2012 22/10/2012 · REGULAMENTAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 466 DE 23.04.2012 QUE CRIA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2.Acessar DECRETO: 627/2012 04/10/2012 · PONTO FACULTATIVO OS DIAS 05, 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2012Acessar LEI MUNICIPAL: 476/2012 03/09/2012 · ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 475/2012 03/09/2012 · ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 474/2012 03/09/2012 · ESTABELECE VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA PARA LEGISLATURA 2013 - 2016.Acessar DECRETO: 625/2012 04/06/2012 · PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JUNHO DE 2012Acessar LEI MUNICIPAL: 473/2012 04/06/2012 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2012 04/06/2012 · MODIFICA A LEI 353-2009 DE 20 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2012 10/05/2012 · CRIA O CIRCUITO DO ESPORTE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PALHANO.Acessar DECRETO: 624/2012 03/05/2012 · PONTO FACULTATIVO OS DIAS 07 E 09 DE MAIO DE 2012Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2012 30/04/2012 · CONCEDE TITULO DE CIDADAO PALHANENSE - DENIS GLEDSON RIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2012 30/04/2012 · CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A MARIA DELOURDES SANTIAG0.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2012 30/04/2012 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A DJACIRA SILVERIO GONDIM.Acessar DECRETO: 623/2012 26/04/2012 · DISPOE SOBRE O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA FALTA DE CHUVAAcessar DECRETO: 622/2012 25/04/2012 · REGULAMENTACAO DA LEI MUNICIPAL N 466.2012 DE 23 DE ABRIL DE 2012 -QUE CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2Acessar DECRETO: 621/2012 24/04/2012 · EXPEDIENTE OFICIAL DE TRABALHO NO AMBITO MUNICIPAL ,A REDUCAO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORESAcessar

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